Aprovada em setembro, e atualmente em debate, a proposta de “Federação” vincula partidos e seus parlamentares, de senadores a vereadores, por um mínimo de 4 anos. Sob a mesma “legenda” da Federação, a nova estrutura impõe proposta programática comum e candidaturas para esta eleição e amarra a relação para o pleito municipal de 2024. Quem sair da “agremiação”, por efeito da legislação, perde o direito de fazer coligações e também o Fundo Partidário.
Em primeiro lugar, a urgência para a adoção da proposta até março atropela o processo político em curso no país. O Brasil enfrenta a maior crise econômica, política e social dos tempos modernos, em um cenário internacional da mesma gravidade. Antes de mais nada, a realidade exige a construção de um amplo programa que dê conta de resgatar o país para seu povo. Colocar a carroça na frente dos bois, ou seja, investir tempo e energia em debates burocráticos não contribui para o avanço da luta.
Por outro lado, é um equívoco apostar que a “Federação” garantirá aumento de bancada no Congresso Nacional, considerando que os adversários também farão o mesmo movimento. Além disso, a Federação imporá uma natural redução do número de candidaturas e, mais do que isso, da diversidade da representação popular. Em particular, a tese contraria o movimento partidário de estímulo ao surgimento de novas lideranças nos mais diversos segmentos sociais.
Ainda, a proposta da Federação é genérica, faltando uma regulamentação detalhada para o seu funcionamento. Um processo que está a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), e não daqueles diretamente envolvidos e afetados. Ou seja, os parlamentares detentores da representação resultante da vontade popular expressa nas urnas.
O PT governou o Brasil por 13 anos e resistiu a maior perseguição política que um partido e seu principal líder sofreram na história do país. Assim como governamos com competência, em todas as instâncias, construímos uma experiência de governabilidade ampla, com base na implementação de nosso programa. Assim, a expectativa e a esperança dos brasileiros é o legado do partido e sua fidelidade histórica aos trabalhadores e ao povo. E isso tem nome e número: Lula e 13.
JIlmar Tatto é secretário Nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores