A luta histórica do Partido dos Trabalhadores (PT) por melhores condições de vida para a classe trabalhadora deu um passo decisivo nesta quarta-feira (10). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que acaba com a exaustiva escala 6×1, sem redução de salário, e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para ser votado em plenário com a marca da defesa dos direitos trabalhistas, uma bandeira central do governo do presidente Lula. É mais saúde, dignidade e tempo livre para os trabalhadores.
A proposta aprovada limita a jornada a 8 horas diárias e 36 horas semanais, sem qualquer redução no salário. Para o relator da matéria, senador Rogério Carvalho, a mudança não beneficia apenas quem trabalha, mas dinamiza toda a economia nacional.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país. Essa mudança significa mais dignidade, mais descanso, mais tempo com a família e mais saúde para o trabalhador e a trabalhadora”, comemorou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho.
O autor da PEC, senador Paulo Paim, celebrou o avanço como uma conquista civilizatória e destacou os ganhos de produtividade observados em países que já adotaram medidas similares.
“Combater o excesso de trabalho é garantir qualidade de vida. A medida gera benefícios também ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho”, afirmou Paim.
A aprovação na CCJ, em votação simbólica e célere, reforça o compromisso da base do governo Lula em combater a precarização e modernizar as relações de trabalho no país.
Como funcionará a transição
Para garantir segurança jurídica e adaptação do mercado, o texto construído pela bancada petista prevê uma implementação gradual:
- A partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação, o limite cai imediatamente de 44 para 40 horas semanais.
- Na sequência, a jornada será reduzida em uma hora por ano, até atingir o limite constitucional de 36 horas semanais.
Do PT Senado