O Partido dos Trabalhadores (PT) não abrirá mão de defender o financiamento público de campanhas eleitorais nas discussões da PEC 352/2013, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados. A proposta tem sido chamada de “contrarreforma política” por integrantes da agremiação, que acreditam que o financiamento empresarial de campanha corrompe o sistema político brasileiro.
Para o deputado e líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), a reforma política não deve ser vista como um interesse de bancadas e partidos específicos. “Ela [reforma política] é o suprassumo da democracia do Brasil”, afirma.
O líder petista avaliou como um passo positivo a formação da mesa diretora dos trabalhos da comissão especial da Casa. Segundo ele, no entanto, o partido não abrirá mão de discutir o financiamento público para campanhas eleitorais nas votações da PEC. “Esse é um dos pontos da reforma política que defendemos como sagrado. A posição do PT é clara de tirar as empresas do financiamento das campanhas. Temos que encontrar um outro caminho”, declara o petista.
A PEC 352/2013 defende, entre outras disposições, o financiamento empresarial de campanhas, o voto distrital e o fim da reeleição para cargos do Executivo.
Medida necessária – O líder do PT acrescenta ainda que aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue e encerre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650. A ação foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e questiona a atual legislação que permite o financiamento de campanhas por empresas.
O julgamento da ADI teve início em dezembro de 2013. Em abril de 2014, entretanto, um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da ação, que já completa 10 meses parada no STF.
Ao todo, seis dos 11 magistrados da Suprema Corte votaram a favor da proposta. O resultado seria suficiente para tornar inconstitucional a prática de financiamento privado.
“Nós esperamos que o Supremo também faça a sua parte: julgue e encerre a Adin da OAB”, afirma Sibá.
Participação e soluções – O 1º vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, o deputado Rubens Otoni (PT-GO), afirma que este é um debate fundamental e prioritário nas discussões da Casa neste ano.
Para ele, é necessário que a sociedade se inteire e participe das discussões. “Esse é um debate que nós vamos levar para adiante e é muito importante a participação popular no acompanhamento desses trabalhos”, afirma.
Em pronunciamento realizado na última quarta-feira (11), o deputado Dionilso Marcon (PT-RS) afirmou que a legislação atual favorece o abuso de poder econômico, personalismo de candidatos e ausência de consciência dos programática dos partidos políticos.
Segundo o parlamentar, é necessária a organização de um plebiscito popular para consultar a sociedade sobre o tema. Além disso, ele defende a votação do Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, proposto pela OAB em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e União Nacional dos Estudantes (UNE) e entidades da sociedade civil e também a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar do assunto.
“Qualquer uma das três alternativas apresenta um caminho viável para sairmos do imobilismo atual”, declarou o deputado petista.
Por Victoria Almeida, da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara