A Força Sindical considerou um estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que avaliou o desempenho dos governos do PT na conquista de avanços reais nos direitos do trabalhador brasileiro, para decidir dar apoio à candidatura da presidenta Dilma Rousseff à reeleição.
Os 24 motivos do Diap para fazer a opção foram apresentados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no 8º Congresso da Federação dos Químicos de São Paulo, na segunda-feira (21), em Praia Grande (SP).
Segundo o Primeiro Secretário da Força Sindical, Sergio Luiz Leite, foi necessário um esforço parlamentar das bancadas governistas no Congresso para aprovar as medidas. Das 24, nove ocorreram nos dois mandatos de Lula e as 15 demais, durante o governo Dilma Rousseff.
Conheça os avanços:
- Aposentadoria especial a cooperado de cooperativas de trabalho ou de produção e a instituição de Fator Acidentário de Prevenção/FAP (Lei 10.666/2003)
- Inclusão previdenciária de trabalhadores de baixa renda e sem renda, com dedicação exclusiva ao trabalho doméstico próprio (Emenda constitucional 47/2005)
- Garantia de reajuste e aumento reais dos benefícios previdenciários pagos pelo Regime Geral de Previdência Social/RGPS (Lei 11.430/2006)
- Nova Regulamentação do trabalho aos domingos para comerciários (Lei 11.603/2007)
- Reconhecimento e formalização das centrais sindicais (Lei 11.648/2008)
- Piso nacional para profissionais do magistério público da educação básica (Lei 11.738/2008)
- Programa Empresa Cristã, destinado à prorrogação de licença maternidade de quatro para seis meses (Lei 11.770/2008)
- Vedar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham prática de assédio moral (Lei 11.948/2009)
- Assegurar a participação de empregados no Conselho de Administração das empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 12.353/2010)
- Política de aumento real do salário mínimo até 2015 (Lei 12.382/2011)
- Criação da certidão negativa de débito trabalhista (Lei 12.440/2011)
- Correção anual da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física até 2014 (Lei 12.469/2011) e Medida Provisória 644, que atualizou valor de 2015 (Lei12.469/2011)
- inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda (Lei 12.470/2011)
- Ampliação do aviso prévio de 30 para 90 dias (Lei 12.506/2011)
- Ampliação da formação profissional do trabalhador pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego/Pronatec (Lei 12.513/2011)
- Reconhecimento do teletrabalho ou trabalho à distância (Lei 12.551/2011)
- Adicional de periculosidade para vigilantes (Lei 12.740/2012)
- Instituição do Programa Cultura do Trabalhador e Vale-cultura (Lei 12.761/2012)
- Isenção do Imposto de Renda até limite de R$ 6 mil a participação de trabalhadores nos lucros/resultados de empresas (Lei 12.832/13).
- Permitir que o taxista transfira para dependentes a outorga de sua licença de trabalho (Lei 12.865/2013)
- Estender aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos (Emenda constitucional 72/2013)
- Estabelecer critérios para aposentadoria de deficientes (Lei Complementar 142/2013)
- Expropriação de propriedades urbanas e rurais flagradas na prática de trabalho escravo ou análogo ou cultivo de maconha (Emenda constitucional 81/2014)
- Aprovação do Plano Nacional de Educação/PNE (Lei 13.005/2014)
Por Márcio de Morais, da Agência de Notícias do PT