Nesses tempos sombrios, com um governo insensível e incompetente para gerir uma brutal crise econômica e sanitária, o Brasil enfrenta também uma turbulência institucional e política. O presidente Jair Bolsonaro é a fonte principal da perturbação, pois ataca as instituições, alimenta correntes de ódio e ainda acena com intervenção militar ou coisa parecida, como se o Brasil fosse uma republiqueta de bananas em pleno século 21.
O papel das Forças Armadas está bem claro na Constituição: a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Não podem ser instrumento e tampouco amparo político de qualquer governo, sob o risco de afetar indelevelmente a sua imagem e o grau de profissionalismo a que chegaram nas últimas décadas.
A democracia brasileira não precisa da tutela militar, que nem cabe na Constituição, como ficou claro em recente decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No governo atual já há mais de 3 mil militares em postos-chave em diversos níveis da administração federal. Esse dado, por si só, já é preocupante, pois revela a militarização de áreas civis em tempos de paz. Somente nos ministérios, os militares representam mais de 43,4% dos principais postos de comando, controlando dez das 23 pastas.
Nos dois mandatos exitosos de Lula (PT) e no primeiro de Dilma (PT) os militares não foram chamados para o exercício de cargos políticos, se restringindo ao seu papel constitucional. Estimulou-se o profissionalismo, as Forças Armadas foram prestigiadas e respeitadas, com expressivo aumento dos vencimentos. Foram realizados pesados investimentos para o resgate de projetos estratégicos, da defesa espacial e cibernética ao desenvolvimento da nossa capacidade nuclear, o programa do caça FX2, satélite de comunicações e implantação do sistema de proteção de fronteiras.
Zelar pela soberania é garantir como riqueza nacional o pré-sal, o território marinho, a intocabilidade da floresta amazônica. As Forças Armadas não podem ser usadas para proteger garimpeiros, madeireiros e outros criminosos que ameaçam a inestimável biodiversidade e os povos indígenas e tradicionais da Amazônia, como foi determinado por Bolsonaro.
Desde a redemocratização, em 1985, as Forças Armadas têm mostrado exemplar respeito às normas constitucionais. Infelizmente, militares da reserva, saudosos dos anos de chumbo e reféns da Guerra Fria, sob o mantra de falso patriotismo, aceitam desmandos de Bolsonaro, que incluem uma política externa que deixa o Brasil como sabujo dos Estados Unidos e estímulos a milícias e grupos paramilitares —uma verdadeira ameaça às Forças Armadas e à democracia.
Os militares tiveram grande importância na história do Brasil, ajudaram a construir o Brasil moderno, a República. A despeito do golpe de 1964, o saldo da participação dos militares na história do país é positivo. O Brasil já amadureceu, e o papel que tiveram em algum momento na política já não é necessário.
A história mostra vários exemplos do quão danosa é a politização nos quartéis, com quebra de hierarquia e contaminação do ambiente da caserna.
O desafio hoje é garantir a manutenção da profissionalização das Forças Armadas, como em qualquer país desenvolvido. Cabe a elas se ater à Constituição e defender a pátria contra ameaças externas, sejam elas quais forem. Juntos com as forças democráticas, garantir um país livre, soberano, justo e democrático, com desenvolvimento sustentável.”
Deputado federal (PT-CE), é líder da minoria na Câmara
Artigo publicado originalmente no site da Folha de S. Paulo no dia 1º/07/2020