O Brasil viveu um pesadelo nos últimos quatro anos sob um governo de extrema-direita. Por isso nos unimos numa frente ampla para eleger Lula presidente e garantir um programa capaz de reconstruir o país.
Entre os compromissos firmados com o povo brasileiro estão a retomada das políticas públicas destruídas pelo governo anterior, a ampliação dos investimentos em saúde e educação, a garantia de uma política internacional altiva e independente, o estímulo ao investimento produtivo e a promoção de uma reforma tributária que garanta simplificação e progressividade.
Tais mudanças são incompatíveis com a política monetária legada daquele período nefasto, que impõe ao país a maior taxa de juros reais do planeta, estrangula o crédito, inviabiliza o investimento, condena a economia à recessão e a população ao desemprego e à pobreza.
A continuidade dessa política de juros estratosféricos e da atual direção do Banco Central, arrogante e irresponsável, é um veneno para a economia e para a sociedade brasileira, tão nociva quanto as ameaças à democracia que o Brasil tem enfrentado desde o processo eleitoral.
É neste contexto que nos dispomos a debater as novas regras fiscais encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional, de forma a aperfeiçoá-las às necessidades do programa eleito nas urnas e à reconstrução do país, enfrentando as pressões que tenham como finalidade inviabilizar os compromissos do governo recém iniciado ou criminalizar sua política econômica.
O Teto de Gastos, imposto ao povo brasileiro num momento de crise política e econômica, teve como resultado a ampliação das desigualdades, o estrangulamento das políticas sociais e o desmonte de áreas estratégicas do Estado, sequer cumprindo suas promessas de equilíbrio das contas públicas. Uma nova regra fiscal, portanto, deve levar em conta as necessidades do povo brasileiro e garantir que seja executado o programa que nos levou à vitória nas urnas.
É também neste contexto que nossos partidos irão atuar com firmeza para que a CPMI do Golpe lance luz sobre os episódios criminosos de 8 de janeiro e toda a cadeia dos fatos que os antecederam, sob o comando de um ex-presidente derrotado pelas urnas, pela democracia e pela história, para que todos sejam responsabilizados.
Conclamamos os partidos e forças políticas do campo democrático a caminhar conosco em torno destes objetivos, para que o Brasil volte a crescer e nosso povo possa trabalhar em paz, com justiça social e democracia sempre.
André Figueiredo – Presidente em exercício do PDT
Carlos Siqueira – Presidente do PSB
Gleisi Hoffmann – Presidenta do PT
José Luiz Penna – Presidente do PV
Juliano Medeiros – Presidente do PSOL
Luciana Santos – Presidenta do PCdoB
Wesley Diógenes – Porta-Voz da Rede
Brasília, 26 de abril de 2023