Com o objetivo de ampliar o enfrentamento contra o eventual fim da lei do FUNDEB, garantida somente até dezembro de 2020, acontece na próxima sexta (4), das 10h às 17h, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo, o lançamento do Fórum Permanente em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Trata-se de uma iniciativa da deputada estadual e presidenta da Apeoesp, Professora Bebel. Segundo ela, o tema merece um amplo debate, já que o término desse financiamento significaria o fim de novas creches, a falta de recursos para os ensinos fundamental, médio, profissionalizante e para educação de jovens e adultos. “A possibilidade de o FUNDEB acabar é preocupante, porque seria o desmonte de toda a educação básica”, afirma Bebel.
No começo de setembro, a deputada se reuniu na Assembleia Legislativa com representantes de várias entidades civis para planejar ações em favor da continuidade do FUNDEB, que conta com propostas parlamentares que tramitam no Congresso Nacional, como é o caso da PEC 15/2015, cuja relatora é a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). “É importante que essa PEC seja aprovada porque a proposta defende pontos que sustentam a educação básica, como o caráter permanente do Fundo e a ampliação, de 10% para 40%, dos recursos repassados pela União para os municípios”, explica Bebel.
Para a deputada, deixar de investir na educação e, sobretudo, na educação básica é abrir mão de um projeto de país. Ela acredita que a sociedade, sendo alertada que o fim do FUNDEB representa a perda da escola pública, com certeza também vai se envolver nessa luta. “Por isso, também vamos promover audiências públicas por todo o estado com o propósito de debater o tema e ampliar o enfrentamento contra o eventual fim da lei do FUNDEB”, conclui Bebel.
Convidados do Fórum em defesa do FUNDEB Permanente
Entre os convidados, confirmaram presença os deputados federais Idilvan Alencar (Presidente da Comissão Especial da PEC 15/2015, que propõe a continuidade do FUNDEB e ampliação de recursos), e Alencar Santana (membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados), além dos ex-ministros da Educação José Goldemberg e Aloizio Mercadante, assim como a vereadora de Sorocaba e ex-deputada federal relatora do FUNDEB, Iara Bernardi.
Da lista ainda constam Nilcea Fleury, presidenta da Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação-SP; o ex-secretário municipal de Educação de São Paulo, César Calegari; o promotor do Grupo Especial de Educação do Ministério Público Estadual, João Faustinoni; a vice-presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Lélia Hartmann Torres; Caio Youji , presidente da União Estadual dos Estudantes União Paulista dos Estudantes Secundaristas, Leandro Oliveira, coordenador do Fórum Estadual de Educação; Gilda Portugal, da “bancada da educação”; o defensor público geral do Estado, Davi Depiné; e Fátima Antônio, presidenta do Conselho Municipal de Educação de São Paulo, além de representantes da OAB e do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por Ascom deputada Professora Bebel