O deputado Frei Anastácio (PT-PB) criticou o projeto de lei que o governo federal enviou para Câmara acabando com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas, que são contratadas por empresas.
“Essa é uma proposta mais que mal-intencionada, pois ela acaba com os direitos da pessoa com deficiência, principalmente no mercado de trabalho”, comentou o deputado.
De acordo com Frei Anastácio, o projeto desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos para pessoas com deficiência. “Isso que o governo está fazendo é um absurdo. Até nos direitos das pessoas com deficiências deste País, o governo quer interferir”, lamentou o parlamentar.
Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência avançou: Em 2016, eram 418 mil pessoas com deficiência empregadas, já em 2018, esse número subiu para 486 mil trabalhadores formais.
“Estamos lidando com 24% da população que tem alguma deficiência. Portanto, este projeto viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. Não podemos deixar esse projeto prosperar”, concluiu Frei Anastácio.
Por Assessoria de Comunicação