O deputado Frei Anastácio (PT-PB) avalia que o fim do Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), através de medida provisória (MP 904/2019) editada pelo presidente da República, é mais um ataque contra o povo e causará um aumento de ações judiciais por perdas, danos, invalidez e morte referentes a acidentes de trânsito. “Isso porque a partir de janeiro de 2020, a população não terá mais a cobertura do seguro”, esclarece.
O deputado argumenta que a população, principalmente, a mais carente, quando se envolve em acidente, recorre ao DPVAT e não contra os causadores do sinistro. “Sem o chamado seguro obrigatório de automóvel, as ações irão girar entre as partes envolvidas e quem perder a causa na justiça irá pagar pelo que fez, e arcará, inclusive, com as indenizações por invalidez e morte”, alerta.
“O governo alega que tomou a medida por causa das fraudes. Mas, sabemos que o que está por trás disso é uma ação direcionada de Bolsonaro para atingir o presidente do PSL, que rompeu com ele. O presidente do PSL é dono de uma das seguradoras que trabalham com o DPVAT e será muito prejudicado financeiramente”, observa.
O parlamentar diz que o País tem um presidente que pensa nos interesses particulares e esquece-se do povo. “Em relação às alegações das fraudes, é uma falácia dizer que a causa é essa. Ora, se tem fraudes, puna quem fraudou e não o povo”, critica.
Para onde vai o dinheiro
Segundo o deputado, com essa medida desastrosa de Bolsonaro, a partir de 2020, ele tirará cerca de R$ 2 bilhões por ano do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque 45% do valor arrecadado anualmente são repassados obrigatoriamente ao setor. A União recebe metade do arrecadado com o seguro, como determina a legislação. Nos últimos 11 anos, foram repassados R$ 33,4 bilhões ao SUS e R$ 3,7 bilhões ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
“Está aí mais uma prova de que a Previdência Social não está quebrada como diz o governo. Se a situação estivesse tão ruim como o ministro demolidor de sonhos, Paulo Guedes [Economia], diz eles não perderiam toda essa receita. E fica a grande pergunta: de onde irão retirar dinheiro para cobrir mais esse rombo, feito por capricho pessoal de Bolsonaro?”, indaga o deputado.
Por PT na Câmara