O Brasil é dos raros países do Ocidente onde o magistrado que atua na investigação e é o mesmo responsável pelo julgamento dos réus implicados no inquérito. Isso prejudica claramente a capacidade desse juiz de decidir com isenção e imparcialidade. A análise é do jurista Geoffrey Robertson, fundador e sócio do escritório Doughty Street Chambers, principal banca especializada em direitos humanos do Reino Unido, que nesta quarta-feira (30) falou às comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, em audiência pública.
O debate foi coordenado pela senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da CDH do Senado, e acompanhado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ), entre outros parlamentares. O deputado Paulão (PT-AL), presidente da Comissão Humanos da Câmara, também participou da audiência.
Robertson é o advogado responsável por representar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua causa perante a Corte de Direitos Humanos das Nações Unidas, na qual ele denuncia a parcialidade do juiz Sérgio Moro nas ações movidas contra Lula. Robertson explica que não é papel do tribunal da ONU dizer se o ex-presidente é ou não culpado, mas que o organismo tem autoridade para avaliar se um cidadão está tendo um julgamento justo e se há falhas na legislação do país que dão margem a condutas parciais de magistrados.
“Como vocês, legisladores, permitem que o ordenamento de seu país dê margem a situações como essa? O mundo inteiro está vendo isso”, diz o jurista Geoffrey Robertson, fundador e sócio do escritório Doughty Street Chambers, principal banca especializada em direitos humanos do Reino Unido.
Parcialidade
E Robertson não tem dúvidas de que Moro é parcial. E não só porque quer, mas porque o ordenamento jurídico brasileiro deixa brechas para que ele possa abandonar a isenção sem sofrer sanções. Um dos motivos é exatamente o fato de o magistrado julgador ser o mesmo que orienta as investigações, formando juízo de valor enquanto trabalha em parceria com os responsáveis por acusar, construindo empatias apenas com um lado da questão. “A Dinamarca tinha um sistema similar e o modificou, exatamente para evitar essa distorção”, relatou o jurista.
Caberá à Corte de Direitos Humanos da ONU avaliar se esse aspecto da legislação brasileira está contribuindo para que o ex-presidente não tenha um julgamento isento. Sobre a parcialidade de Moro, diz ele, já não há o que questionar. “Está claro que o juiz Moro está sendo parcial. Ele tem feito um pré-julgamento atrás do outro. Um magistrado que se comporta assim está completamente desqualificado para julgar”, até para que suas sentenças tenham credibilidade, alerta.
Conduta fragiliza o Brasil
Geoffrey Robertson sabe do que está falando. Ele atuou em diversos processos constitucionais e penais que estabeleceram importantes marcos nos tribunais ingleses e no Tribunal de Direitos Humanos da Europa, entre os quais o processo Hauschildt x Dinamarca (1988), no qual o tribunal europeu estabeleceu a regra para determinar se um juiz é ou não é imparcial.
E segundo o jurista, Moro não só é parcial, como está “ávido por publicidade”, adotandondo comportamentos — assim como o Dallagnol que os juízes e promotores europeus e americanos, por exemplo, jamais sonhariam em repetir, como emitir juízo de valor sobre um processo em andamento. Esse tipo de conduta torna o Brasil passível de questionamentos diante de organismos internacionais e fragiliza a imagem do país.
Chamamento aos legisladores
Dirigindo-se aos senadores e deputados que participavam da audiência, o jurista cobrou: “Como vocês, legisladores, permitem que o ordenamento de seu país dê margem a situações como essa? O mundo inteiro está vendo isso”.
Outro ponto que deixou o jurista “perplexo” foi tomar conhecimento de que, no âmbito da lava Jato, venha-se usando a prisão como instrumento para forçar confissões. Para ele, esse é outro ponto que pode levar o Brasil a receber uma censura no âmbito internacional.
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Do PT no Senado