Minutos depois de o ministro Marco Aurélio Mello determinar a soltura de todas as pessoas presas após decisão em segunda instância, a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, convocaram coletiva de imprensa para explicar os próximos passos para garantir a liberdade de Lula o mais rápido possível. “Nós estamos felizes porque se restabeleceu um preceito constitucional. A decisão do ministro Marco Aurélio é extremamente importante para o processo penal brasileiro e para a defesa da Constituição”, aponta Gleisi.
A presidenta do PT deixou claro que o partido já tomou todas as medidas judiciais cabíveis para a soltura do ex-presidente. “Entramos com o pedido de alvará de soltura e abrimos mão do exame de corpo de delito para que o presidente possa ser liberado ainda hoje. Estamos acompanhando de perto na Vara de Execuções Penais. Achamos que com isso a Justiça será feita no Brasil”, explica.
Perguntada sobre as possíveis manobras judiciais que podem tentar anular a decisão de Mello, Gleisi foi enfática: “Recursos e reconsiderações sempre são possíveis na Justiça brasileira e a gente tem este histórico. Mas estamos falando de um ministro do Supremo Tribunal Federal que tem em suas mãos uma ação há bastante tempo. Portanto eu acredito que temos uma decisão bastante amadurecida”.
Pimenta concorda. “O ministro restabeleceu o cumprimento da Constituição. A manifestação dele é muito clara. A Constituição Federal não deixa dúvidas: nenhum brasileiro pode ser considerado culpado enquanto não tiver uma sentença transitado em julgado. Qualquer outra interpretação da Constituição é uma afronta”, reitera.
O líder do PT na Câmara ainda lembra que não cabe ao poder judiciário ou ao ministério público interpretar a Constituição conforme a sua ideologia, sua preferência política, muitas vezes partidária. “A Constituinte de 88 consagrou este direito e este direito está sendo violado para milhares de pessoas, inclusive o presidente Lula”, conclui.
Por Henrique Nunes da Agência PT de Notícias