A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), discutirá com a bancada do partido na Câmara a elaboração de projeto de lei propondo nova regulamentação sobre os clubes de tiro e o acesso dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) a armas de fogo. Estimulados pela necropolítica de Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, os membros dessa categoria saltaram de 117,5 mil, em 2019, para 783,4 mil, em dezembro de 2022. No mesmo período, entre outros resultados trágicos, aumentou em 1.200% a participação de CACs em ocorrências da Lei Maria da Penha, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O fórum divulgou, na semana passada, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que detalha os prejuízos causados à sociedade pelos mais de 30 atos normativos usados por Bolsonaro para armar a população. O número atual de CACs no país, hoje, é maior do que os efetivos nacionais das Polícias Militares e das Forças Armadas. Os clubes de tiro viraram comitês do bolsonarismo e da violência, sobretudo a política.
A presidenta do PT pretende, após a discussão com deputados do partido, encaminhar o projeto de lei ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que, na última sexta-feira (21), ao lado do presidente Lula, lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS). A iniciativa do governo prevê ações para combater a violência contra a mulher, os ataques a escolas, o tráfico de drogas e os crimes ambientais, além da ampliação das restrições ao acesso a armas de fogo, do reforço da proteção da Amazônia, da valorização dos profissionais de segurança e do desenvolvimento de operações integradas entre forças policiais.
Gleisi classificou como “Estarrecedor” o conteúdo do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que coloca as mulheres entre as principais vítimas da irresponsabilidade do governo passado.
“Estarrecedor o levantamento do Anuário de Segurança, o Brasil, maior número de estupros da história em 2022. Foram 74.930 casos, sendo que 6 em cada 10 vítimas têm até 13 anos! Também tivemos alta de mais de 50% nos casos de racismo e homofobia. As licenças pra armas aumentam quase sete vezes com Bolsonaro, são hoje 783,4 mil pessoas armadas como CACs. Esse cenário horroroso mostra que temos muito ainda pela frente na luta contra a misoginia, discriminação e o discurso de ódio”, afirmou a presidenta do PT, no Twitter.
A parlamentar questiona a utilidade dos clubes de tiro e os registros de CACs para a sociedade brasileira. Ela defende que se o tiro esportivo for praticado, deve ser devidamente regulamentado para competições reconhecidas, e não apenas para atirar sem um objetivo específico.
Ainda segundo a deputada, Bolsonaro fez a defesa da ilicitude, do discurso de que “bandido bom é bandido morto”, mas não adotou qualquer política para reforçar a segurança da população. Além disso, segundo Gleisi, o extremista de direita atrasou o Sistema Único de Segurança Pública e o Plano Nacional de Segurança Pública, além de represar repasses para estados e municípios.
“Se os discursos de Bolsonaro tivessem prevalecido como política nacional, os homicídios teriam aumentado. O que prevaleceu foi liberação de armas. E foi justamente isso que impediu uma queda maior dos assassinatos no país. Em 2022, três em cada quatro assassinatos foram cometidos com arma de fogo. Com a nova política de segurança do governo Lula a situação vai começar a mudar”, tuitou a parlamentar.
Gleisi também abordou o assunto em gravação para as redes sociais do PT, quando afirmou que o resultado do estímulo ao uso de armas foi o aumento da violência urbana, em especial nas periferias, da insegurança dentro das casas, do feminicídio, dos atentados a escolas e da violência política contra ativistas.
Segundo ela, “a liberação geral de armas” implementada pelo governo Bolsonaro só fez aumentar a insegurança pública, facilitar o desvio de arsenais para o crime organizado e favorecer a indústria armamentista. “Armas em mãos erradas trazem mais dores e problemas à sociedade”, disse Gleisi.
“Por que esse registro existe? Registro para caçadores? Isso é medieval. Nessa época da humanidade beira ao sadismo. Hoje são permitidas a caça de subsistência (comunidades tradicionais) e a do javali, para controle populacional. Esse controle deveria ser feito pelo Estado e não por caçadores. Essa caça foi completamente corrompida para servir de pretexto para circulação de armas em todo país”, questionou a deputada.
Ela também classificou como urgente uma discussão sobre o perigo representado pela expansão dos clubes de tiro. “Também temos que discutir a existência dos clubes de tiro, que se transformaram, em sua maioria, em comitês do bolsonarismo, incentivando também a violência política”, pontuou. “Vamos aprofundar essa discussão com o partido e com a bancada na Câmara dos Deputados para construir uma proposta. Queremos levar esse debate ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva”, declarou a parlamentar.
Estatuto do Desarmamento
Gleisi destacou que o PT sempre se posicionou contra o armamentismo, sendo o maior exemplo disso a adoção do Estatuto do Desarmamento, em 2003, que reduziu a mortalidade relacionada a armas de fogo no país.
Ao citar decreto recém-assinado pelo presidente com mais restrições ao acesso às armas, no contexto do Programa de Ação na Segurança (PAS), Gleisi disse que se trata de um grande avanço na direção de combater a violência, pois reverte a política de crescente flexibilização adotada por Bolsonaro.
“Queremos um país da paz, da segurança. Como disse o presidente Lula, queremos um país que incentive os livros, a educação, a formação de nossa gente”, disse Gleisi, em referência à seguinte afirmação feita por Lula durante o lançamento do PAS: “O que nós precisamos baixar é o preço dos livros. É o preço do acesso às coisas culturais que as nossas crianças precisam ter acesso”.
Feminicídio
O estímulo ao armamentismo, com a liberação de armas e a explosão dos CACs, resultou em mais insegurança no país, em especial para as mulheres. Além do aumento de 1.200% da participação desses atiradores em ocorrências da Lei Maria da Penha, houve uma explosão dos casos de feminicídio: no ano passado, a cada dia, 4 mulheres foram vítimas desse crime, sendo que cerca de 30% das mortes envolveram o uso de arma de fogo, conforme o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O belicismo de Bolsonaro, por meio dos CACs, espalhou armas pelo país inteiro, sem qualquer controle. A política de ódio praticada pela ultra-direita nas redes sociais, por outro lado, também estimulou a violência. O extremo dessa política criminosa chegou às escolas, com a disparada de ataques durante o governo do ex-presidente que incentiva discursos de ódio.
Desde 2019, ocorreram 11 atentados em escolas, que resultaram na morte de crianças e adolescentes e de profissionais da educação. Desde o início do ano, o governo Lula tem tomado medidas para enfrentar a situação, com políticas de segurança e investimentos adequados. Para Gleisi Hoffmann, é preciso, no entanto, conter e eliminar a fonte do arsenal que chega às mãos dos assassinos.
Violência política
Outro resultado do estímulo ao uso de armas e da liberação geral dos CACs foi o aumento da violência política contra ativistas e parlamentares – situação não condizente com um país democrático. Durante os quatro anos de Bolsonaro na presidência, muitas parlamentares mulheres da oposição foram alvo de toda sorte de violência, o que chegou ao extremo da ameaça de morte. O assassinato do militante do PT no Paraná, Marcelo Arruda, é um dos resultados nefastos da criminosa política armamentista.
Resistência
Quando na oposição, o PT sempre combateu a política armamentista de Bolsonaro, tendo, por exemplo, apresentado, por meio de sua bancada no Senado, projeto para sustar os efeitos de portaria que aumentava o limite de munição para portadores de armas. Publicada em 23 de abril de 2020, a norma praticamente multiplicou por três a quantidade de munição possível de ser adquirida por cada cidadão. Com isso, uma única pessoa passou a ser autorizada a comprar mais de 6 mil projéteis por ano.
“Assinei essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura!”, disse Bolsonaro, aos gritos, durante a reunião ministerial cujo conteúdo foi divulgado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
À época, o então líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), denunciou: “Bolsonaro não quer armar o povo para diminuir a criminalidade, mas aumentar, armando as milícias. Bolsonaro quer constituir uma força paralela para um projeto autoritário”.
Da Redação