O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado a comparecer hoje (19) à Polícia Federal, para “prestar esclarecimentos”. O ministro da Justiça, Sergio Moro, quer enquadrá-lo na Lei de Segurança Nacional. O motivo foi um discurso em que Lula expressa sua opinião sobre o governo Bolsonaro. Para líderes petistas, o ministro quer intimidar Lula e cercear sua liberdade de expressão.
A audiência foi breve. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e a presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, também deputada, pelo Paraná, acompanharam. Em entrevista, os parlamentares relataram os motivos e características da intimação. “Foi tudo muito rápido, não tinha nada a ser dito. Foi só intimidação”, disse Pimenta.
A ação de Moro representa um aparelhamento ideológico das instituições, visto que seu procedimento tem como finalidade a perseguição a um opositor, segundo argumenta a defesa do ex-presidente.
Em seu discurso, Lula disse que “Bolsonaro foi eleito para governar para o povo e não para milicianos“. Moro passou a agir, na visão dos deputados petistas, como advogado do presidente, e não como ministro de Estado.
Sob alegação de “crime contra a honra” de Bolsonaro, Moro articulou o aparato do Estado por meio da Lei de Segurança Nacional, instrumento da ditadura civil-militar (1964-1985). “Essa lei é ultrapassada e autoritária”, disse Gleisi. “Por que Moro não usou essa lei quando Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que fecharia o Supremo Tribunal Federal (STF) com um cabo e um soldado?”, completou a petista, ao lembrar da fala de um dos filhos do presidente.
Para Pimenta, a tentativa de intimidação soa ineficaz. “Será que Moro acha que tentando intimidar Lula vai mudar a percepção do povo que, cada vez mais enxerga a relação da família Bolsonaro com o crime organizado, com as milícias? Claro que não, é uma tentativa de constranger.”
Outro processo
Lula ainda compareceu na mesma data ao Ministério Público Federal para ser interrogado em uma ação, também controversa. O ex-presidente responde, na condição de réu, por supostas vantagens ao setor automotivo por ter editado uma medida provisória (MP 471) em 2009. O processo corre a partir da Operação Zelotes da Polícia Federal.
Gleisi e Pimenta observaram que a MP 471, na verdade, renovou outra editada por seu antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso. E que o instrumento foi analisado e referendado no Congresso Nacional.
“Querem criminalizar Lula por uma MP editada há 10 anos aprovada por unanimidade pelo Congresso que tinha como foco uma política de desenvolvimento regional, uma política para melhorar a vida do povo no Nordeste, Centro-Oeste, que não contava com desenvolvimento industrial automobilístico”, disse Gleisi. “Todos deputados que aprovaram também vão ser inquiridos?”, questionou.
Pimenta lembrou que a renovação da MP partiu da oposição, na época, partidos de direita. “Nunca ninguém foi questionado, investigado, por que ajudavam os partidos da base do governo FHC. Lula renova uma MP a pedido de governadores da oposição, relatada pelo Aleluia (José Carlos Aleluia, do DEM), aprovada por unanimidade. Muitos anos depois o MP cria uma tese de que essa MP foi aprovada no objetivo de vantagens ao PT.”