A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), rechaçou a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de retirar do Orçamento da União os repasses obrigatórios para as áreas sociais. “O governo não quer o repasse de recursos obrigatórios para educação e saúde para poder manipular as verbas do Orçamento para outras áreas”, denunciou.
Ela considera que o governo tenta enganar o parlamento com um discurso sedutor da promessa de influência dos congressistas sobre a pouco relevância que têm hoje sobre o uso das verbas. “É erro grave deixar na mão dessa equipe econômica o destino dos recursos públicos. Essa política fiscal está errada, impede investimentos e dificulta a retomada do crescimento”, criticou.
Na quarta-feira, diante da Comissão de Orçamento do Congresso, Guedes declarou que o orçamento federal hoje é de R$ 1,5 trilhão, dinheiro suficiente para atender a muitas prioridades. “Mas tenho de descarimbar, desvincular, descentralizar”, declarou. Ele manifestou o desejo de apresentar uma proposta de emenda constitucional que garante o manejo dos recursos orçamentários sem amarras, após a aprovação pelo Senado da reforma da Previdência.
Gleisi avalia que tal medida vai aprofundar a crise econômica e impedir qualquer esforço de retomada da atividade econômica, deprimida desde 2016, quando o governo Temer aprovou a PEC do Teto dos Gastos. A PEC 95 congelou os investimentos e gastos sociais até 2026. Segundo a deputada, a crise na área social vai piorar. “No caso da saúde, o congelamento já vai retirar R$ 20 bilhões entre 2019 e 2020 para a saúde do povo”, criticou.
Ela condenou a proposta do governo Bolsonaro de extinção de mais de 30% dos 280 fundos existentes na administração federal. O dinheiro iria para gastos discricionários, justamente a fatia do Orçamento que Guedes quer ver alterada pelo Congresso.
A presidenta do PT lembrou que a Agência para o Comércio e o Desenvolvimento da ONU alertou para o risco de recessão global em 2020. No “Relatório Sobre Comércio e Desenvolvimento 2019”, a Unctad defendeu a expansão fiscal e a construção de um “acordo ecológico mundial” para impulsionar o investimento público. A agência condenou a expansão econômica apoiada no setor financeiro.
“A ONU na contramão da cartilha adotada pelo governo Bolsonaro na economia brasileira”, advertiu. A agência ressaltou que o Brasil precisa retomar os investimentos públicos. Neste ano, o nível de investimento do governo federal chegou a 0,4% do PIB. “É a menor taxa de investimentos do Brasil em 10 anos”, destacou.
Gleisi ressaltou que as Nações Unidas “puxou a orelha do governo Bolsonaro” ao atentar a principal causa responsável pela fragilidade da economia brasileiro hoje é o baixo nível de formação de capital fixo público. “Isso é resultado direto do conservadorismo fiscal, refletido na nova regra de teto dos gastos, imposta por Temer e perseguida por Paulo Guedes e o governo Bolsonaro”, concluiu.
Por gleisi.com.br