A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) manifestou, nesta quarta-feira (07), sua preocupação com a sessão de análise das contas presidenciais referentes ao ano de 2014 por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela explicou que o TCU não faz um julgamento, mas um parecer técnico para que o Congresso Nacional julgue o caso.
Para a senadora, outro fato estranho foi, de forma inédita, o Tribunal enviar convites aos parlamentares para que acompanhem a sessão que está marcada para o início da noite desta quarta. “Temo que essa sessão seja muito mais um ato político do que realmente uma análise técnica sobre as contas”, disse.
Gleisi lembrou que, há oitenta anos, o TCU não recomenda ao Congresso a rejeição de contas presidenciais. A Corte envia as contas ao parlamento com votos críticos, segundo ela, pedindo correções, mas não pede a rejeição. “Será um pedido praticamente inédito, se acontecer de o Tribunal, hoje, votar esse parecer”, apontou.
A senadora ainda lembrou o fato de o TCU reconhecer que a prática, hoje chamada de pedalada, já foi utilizada em governos anteriores. Porém, um dos argumentos utilizados, e questionados por Gleisi, são os altos valores envolvidos no movimento.
“E eu pergunto, se não é correto com valor alto, é correto com valor pequeno? A leniência do Tribunal está ok para aquele pequeno delito, se considerado delito for? Não me parece que essa seja a forma correta de o Tribunal julgar”, disse. “Se o Tribunal foi leniente até agora com as contas presidenciais no aspecto da pedalada fiscal, por que agora, nas contas da presidenta Dilma vai rejeitar? Pelo volume delas? Não procede. A ilegalidade seria a mesma”, emendou.
A senadora voltou a cobrar que o TCU envie ao Congresso, como tem feito em anos anteriores, um parecer crítico, com ressalvas e determinar que não vai aceitar mais nenhuma situação, pequena ou grande, de adiantamento de recursos para bancos públicos pagarem programas sociais. “Ficaria mais correto, mais decente. E não fazer disso um argumento político para desestabilizar o governo”, salientou.
Do PT no Senado