O governo decidiu alterar, na última quinta-feira (28), as regras que tratam dos chamados “depósitos compulsórios” dos bancos, relacionados à caderneta de poupança. Os compulsórios são uma exigência para que as instituições financeiras guardem uma parte dos depósitos de seus correntistas em uma conta do Banco Central. A mudança definiu que essa exigência poderá ser cumprida por uma parcela maior de novos financiamentos à casa própria.
Na prática, os bancos poderão realizar novas operações de crédito imobiliário que podem chegar a R$ 22,5 bilhões – e, ao mesmo tempo, cumprir as exigências do “depósito compulsório”. Trata-se de um número potencial para aumento dos empréstimos imobiliários. A medida foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central.
Para o deputado Enio Verri (PT-PR), além de facilitar o acesso dos brasileiros à casa própria, a medida também vai estimular a geração de emprego e renda no País.
“A presidenta Dilma está de parabéns por incentivar os bancos a cumprirem a função de gerar desenvolvimento, e também por estimular o setor da construção civil que é um dos maiores geradores de emprego e renda no Brasil”, ressaltou.
As alterações nos compulsórios da poupança beneficiam também o crédito rural. Desta maneira, os bancos poderão emprestar até R$ 2,5 bilhões, em novas operações, para produtores agrícolas e pecuaristas.
FGTS – Nesta semana, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a injeção de R$ 5 bilhões ao programa Pró-Cotista. Os recursos são para financiamento de casa própria até o valor de R$ 400 mil, de famílias com renda acima dos limites do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida autoriza o Ministério das Cidades a remanejar recursos do orçamento do FGTS, que este ano chega a R$ 63.9 bilhões, para financiamento da construção de imóveis cujo valor supere o teto atual de R$ 190 mil. A partir desta autorização, o Ministério das Cidades vai regulamentar como será o remanejamento e o valor dos imóveis financiados com recursos do FGTS acima do valor do atual teto do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações de Héber Carvalho, do PT na Câmara, e do Portal Brasil