O governo anunciou uma série de medidas econômicas para garantir a recuperação fiscal do país. Entre elas está o corte de gastos públicos no total de R$ 26 bilhões. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, na tarde desta segunda-feira (14), no Palácio do Planalto, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff.
Para garantir a redução dos custos, os concursos públicos ficarão suspensos, o que representará uma economia de R$ 1,5 milhão. O reajuste salarial dos servidores públicos foi adiado para agosto de 2016, e gerará um impacto financeiro de R$ 7 bilhões. A quantidade de ministérios também reduzida.
Além disso, será estabelecido um limite de gastos com servidores do governo no que se refere ao auxílio moradia, diárias e gasto com telefone, para estes casos, serão economizados 200 milhões de reais.
A economia promovida pelo governo foi explicada pelo ministro Nelson Barbosa, que explicou que a redução dos ministérios, está dentro da reforma administrativa e também trará impacto positivo para as contas do governo.
“Melhoria de gestão com redução do gasto de custeio já faz parte da reforma administrativa”, explicou.
O governo pretende economizar R$ 2 bilhões. A redução de ministérios deve gerar impacto de R$ 200 milhões em 2016. “É uma reforma administrativa necessária”, ressalta Barbosa.
O governo apresentou ao Congresso Nacional em agosto, a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Com o anúncio de cortes, espera-se garantir para o ano que vem um superávit primário equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e riquezas produzidas no país.
Barbosa reforçou o esforço do governo para não afetar os programas sociais, mas diante da situação financeira do país, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) necessitou de cortes no valor de 8,6 bilhões. Deste valor, o Minha Casa Minha Vida, por exemplo, terá redução de R$ 4,8 bilhões.
O governo vai retirar do Orçamento as despesas com o programa que são custeadas pela União. Hoje, famílias que estão na primeira faixa que ganham até R$ 1,8 mil tem 95% do imóvel bancado com recursos públicos. Na prática, a proposta do governo é que elas sejam direcionadas para os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a faixa 1 do programa.
“Para que isso não comprometa a execução do programa a nossa proposta é que o FGTS direcione recursos para pagamento de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, que hoje não recebe recursos do FGTS”, disse Barbosa.
Arrecadação – Joaquim Levy, apresentou medidas de arrecadação com a redução de gasto tributário no ano que vem, o valor chegará a R$ 5,8 bilhões.
Entre as medidas arrendatórias está a volta da CPMF, que deverá trazer um retorno de R$ 32 bilhões ao governo.
Alguns programas como o Reintegra, será atingido pela medida. O programa permite um ressarcimento de parte do valor exportado de produtos manufaturados, mas o benefício que abate impostos dos exportadores passa a ser temporário. Sem assumir o custo, o governo estima economia de R$ 2 bilhões.
As alíquotas do Sistema S e do Sebrae terão uma redução de 30%, e haverá oneração da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de 0,9%.
Haverá mudanças nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) que atinge o teto da taxa de juros de longo prazo (TJLP) a alíquota passará de 15% para 18%.
Segundo Levy, todas as medias para aumentar a receita vão gerar um valor de R$ 28,4 bilhões. “É um esforço que exige de todos nós”, ressaltou.
Algumas medidas serão encaminhadas ao Congresso Nacional para analise, por meio de Projeto de Emenda Constitucional, ou por meio de Projeto de Lei (PL).
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias