A equipe econômica do governo Dilma Rousseff e o segmento do mercado de ações se uniram em torno de um programa destinado a aprimorar a governança corporativa das empresas estatais, como Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Embrapa ou Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entre muitas outras. O anúncio foi feito por nota do Ministério do Planejamento.
A iniciativa é da BM&FBovespa (Bolsa de Mercantis e Futuros/Bolsa de Valores de São Paulo) e tem o apoio dos ministérios como Planejamento e Fazenda, além do órgão regulador do mercado de capitais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ligado ao Ministério da Fazenda.
As propostas iniciais sobre o programa foram discutidas nessa quarta-feira (22) pela manhã, em São Paulo, em reunião que teve participação de Murilo Barella, diretor do Departamento de Coordenação de Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, dos presidentes da CVM, Leonardo Pereira, e da BM&FBovespa, Edemir Pinto,
A reunião também contou com a presença de representantes de estatais, do mercado e de especialistas em governança. De acordo com a nota, “o programa visa aumentar a transparência na divulgação de informações aos acionistas, melhorar os mecanismos de controle interno, aperfeiçoar os processos de seleção e avaliação dos administradores”.
As estatais já adotam práticas de governança baseadas em diretrizes internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), desenvolvidas com participação do Brasil. A ideia do novo programa é aprimorar as boas práticas e promover a sua difusão e aplicação.
Entre as diretrizes, há iniciativas para dar transparência a informações com a publicação do perfil das empresas e relatório anual, que apresentem dados contábeis, composição acionária, quantitativo de pessoal, composição da diretoria, objetivo e principais realizações, além de informações sobre o orçamento de investimentos e o Programa de Dispêndios Globais (PDG).
Dispositivos estatutários também permitem ao Dest aplicar na seleção de dirigentes o princípio da ficha-limpa, já adotado pelo Executivo. São avaliadas pendências judiciais, administrativas e societárias – o candidato não pode ter participação acionária conflitante com suas funções. Diretores e conselheiros devem ter formação de nível superior “e capacidade compatível com o cargo”, bem como experiência de pelo menos dois anos nos últimos cinco.
As empresas de capital aberto, que já seguem as definições e critérios da CVM e do Banco Central (no caso de bancos), terão também de se adequar ás propostas do programa sob desenvolvimento coletivo. O programa evitará, por exemplo, que pessoas envolvidas em processos e escândalos como a Operação Lava Jato, da Petrobras, mesmo que sem tanta visibilidade pública, sejam impedidas de integrar o conjunto de cargos de administração e controle nas empresas estatais.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias