O governo de Minas Gerais usou a rádio local “Itatiaia” para rebater informações divulgadas contra a gestão tucana no estado. De acordo com o informe, as notícias contêm “inverdades” sobre os investimentos em saúde e educação do estado. E faz malabarismo para tentar mostrar que as contas dos exercícios de 2003 a 2010, período governado por Aécio Neves (PSDB), foram integralmente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Pela Constituição Federal, os estados devem aplicar 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos exclusivamente em educação. Com as mesmas regras, devem investir 12% na área da saúde.
Pelo site do TCE, as contas foram, de fato, aprovadas. Mas existem ressalvas. De acordo com documentos da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, os investimentos incluem benefícios previdenciários para compor o porcentual em educação. Para atingir o total da saúde, usou-se o artifício de se inserir despesas de saneamento, sem cobranças de tarifa.
“Tanto na educação quanto na saúde, o governo fez uma manobra contábil e teve alerta do Tribunal de Contas. Para atingir os 25% da educação, ele acrescenta gastos com previdência, o que não é correto”, diz o deputado Ulysses Gomes, do PT de Minas. “Quando você tira os gastos com a previdência o índice cai, em média, para 19,9%”.
Para o deputado, a prova do descumprimento é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o governo mineiro e o TCE. O TAG é um prazo que o Tribunal concede ao governo para se ajustar a uma norma. Dessa maneira, evita-se punição aos gestores.
O TAG determina o governo a atingir o porcentual até este ano. “Quando o governo assina o TAG de forma escalonada, para chegar até 2015 aos 25%, ele está assumindo que não fazia isso antes”, avalia Gomes.
A rádio mineira também divulgou que o Piso Nacional Salarial dos professores tem sido cumprido. O deputado também contesta a informação. Segundo ele, o governo criou um subsídio e incluiu nele os benefícios por tempo de carreira e qualificação, direitos conquistados pelos professores durante a profissão, como os quinquênios e biênios. “O governo juntou tudo isso e disse que era o Piso Nacional Salarial. Esse é o excedente, um direito conquistado”, disse. “Para quem não vive da educação, cola.”
Veja as tabelas com os gastos que o governo mineiro atribuiu como gastos em saúde e educação.
Por Aline Baeza, da Agência PT de Notícias.