O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (4) a Resolução Normativa 17, que dispõe sobre o reconhecimento no Brasil de métodos para a redução, substituição ou o refinamento do uso de animais em pesquisa. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) aprovou o texto em 22 de maio.
Segundo a Resolução Normativa, instituições interessadas em validar técnicas substitutivas ao uso de animais em atividades de pesquisa devem estar associadas à Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama). O texto ainda determina que o reconhecimento pelo Concea ocorra por deliberação plenária da instância colegiada, considerando pareceres da Câmara de Métodos Alternativos e posicionamentos de órgãos oficiais.
Após o reconhecimento pelo conselho, fica estabelecido o prazo de até cinco anos como limite para a substituição obrigatória do método original pelo alternativo. Para calcular o período, a instância projetou o tempo necessário para a adequação de infraestrutura laboratorial e a capacitação de recursos humanos demandadas pelos ensaios substitutivos.
Da Redação da Agência PT, com informações do Portal Brasil