O governo federal irá destinar 12,2 milhões de hectares de terras da Amazônia Legal para regularização fundiária e reforma agrária. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, nesta quarta-feira (24), em Brasília.
A ação será feita por meio do Programa Terra Legal, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A área está distribuída pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia Roraima e Tocantins.
Segundo o ministro, serão destinados ainda 503,6 hectares ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para criação de unidades de conservação ambiental; 2.292 hectares para a Fundação Nacional do Índio (Funai), para criação de uma reserva indígena no município de Porto Moz (PA); 55 hectares para a Secretaria do Patrimônio Público (SPU), 64 hectares para regulação urbana e 189 hectares para rural.
A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, reafirmou o esforço da pasta para encontrar soluções aos conflitos fundiários. Para a ministra, foi um passo importante para o desenvolvimento econômico com proteção ambiental. “Foi emocionante solucionar um passivo de mais de 40 anos. A Amazônia regularizada busca, enfim, o fim da irregularidade”, destacou.
A questão da terra no Brasil é muito delicada e remete às capitanias hereditárias, quando muitas terras foram dadas a “pessoas com benefícios privados e poderes públicos”, destacou Patrus Ananias. Segundo o ministro, trata-se de democratização do acesso à terra, com regulamentação fundiária.
“Daí vem a questão do coronelismo, do mandonismo do latifúndio improdutivo. Muitas terras sem dono, as devolutas e terras onde posseiros históricos não têm seus direitos reconhecidos”, revelou.
Patrus destacou a abrangência e a dificuldade do programa em regularizar terras rurais e urbanas diante do tamanho do território da Amazônia. “Estamos destinando terras para questão ambiental, social, populações tradicionais. O desafio da Amazônia é muito grande, a região é enorme e o acesso à terra sempre teve muitas dificuldades”, disse.
O ministro disse que a humanidade enfrenta dois grandes desafios, a questão ambiental, com a preservação da terra e de seus recursos naturais, e a questão dos pobres, da justiça social com inclusão. “São dois desafios correlatos que nossa geração enfrenta. Superar a fome e garantir o planeta para os netos de nossos netos”.
“O tema está presente. E vinculada à terra está a questão da água. Temos de assumir responsabilidade pelas terras do País”, desafiou o ministro.
Para o senador Donizeti Nogueira (PT-PA), lembrou que a destinação e a regularização da área é um processo de construção desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar destacou o empenho do atual governo em dar encaminhamento do processo.
“Percebo que no último período do primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff e nesse início de novo do governo, que a gente conseguiu destravar isso”, ressaltou.
De acordo com ele, o MDA, por meio da Serfal, encontrou os mecanismos pelos quais se consegue fazer a regularização andar. Para Nogueira, a falta de regularização gera conflito e insegurança. “Mesmo não tendo conflito na área, não se pode explorar por falta de acesso a crédito porque precisa de uma documentação. É um trabalho muito importante por Brasil e para nossa região amazônica”, ressalta o senador.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias