Disponibilizar um aeroporto com certificação internacional a 96% do povo brasileiro numa distância máxima de 100 quilômetros da cidade onde mora é o que pretende o programa federal de aviação regional.
De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, estão previstos investimentos de R$ 7,3 bilhões no projeto. A previsão é ampliar de 80 para 270 o número de terminais aeroviários no Brasil com voos regulares. Hoje, apenas 105 cidades brasileiras dispõem de voos regulares. Nos Estados Unidos, por exemplo, são 390.
Esse passo deve triplicar o número de passageiros nos próximos 20 anos – dos atuais 112 milhões, registrados em 2014, a secretaria estima que passarão a 336 milhões, em 2035.
O crescente número de passageiros decorre, especialmente, da redução do preço da passagem aérea entre os anos de 2004 e 2014 em 48%. Para o governo federal, caberá à aviação regional ajudar na conclusão desse processo de acessibilidade.
Além dessa inclusão de 200% no número de passageiros de transporte aéreo, o projeto do governo deve alavancar também a indústria aeronáutica brasileira, que dispõe de condições para contribuir com o atendimento da demanda por aeronaves prevista com a implantação do programa de aviação regional.
A Embraer, única empresa brasileira que produz aviões para esse tipo de operação regional, poderá se tornar uma grande beneficiária do programa, gerando, além de emprego e renda em toda a cadeia da operação, uma frota moderna, com assistência e manutenção dentro do próprio país.
A empresa, que atua no interior de São Paulo, oferece ao mercado mundial aeronaves com perfil e tamanho para ganhar também o mercado regional brasileiro, como o E195, com capacidade de 108 a 124 assentos.
Na Comissão Geral sobre o tema, realizada pela Câmara dos Deputados há cerca de duas semanas, Padilha informou que haverá subsídio direto sobre o preço da passagem e medidas de redução de custos para as empresas, com isenção das tarifas aeroportuárias, pagas pelas companhias.
“Não tem aviação regional no mundo sem que os grandes aeroportos subsidiem os pequenos. As empresas não têm interesse em voar para destino que dê prejuízo”, constatou Padilha.
As medidas vão contribuir para a queda nos custos da operação regional. Hoje, a aviação regional é 31% mais cara que a convencional, de âmbito nacional.
Outro passo importante para o sucesso do programa é a garantia de suprimento de combustíveis em todo terminal aéreo e da razoabilidade do preço da gasolina de aviação
“A questão do combustível é um dos óbices da navegação aérea no Brasil”, confirmou o ministro naquele evento.
A solução do problema passa também pela negociação de uma redução nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os estados, que recolhem até 20% sobre o produto.
“Em muitos estados já conseguimos baixar para algo como 7,5%”, indicou o ministro.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias