O governo francês enviou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o caso conhecido como HSBC-Swissleaks a lista completa de brasileiros com contas secretas no banco na Suíça. A remessa dos documentos, autorizada no último dia 8 de janeiro, foi recebida com otimismo pelo presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA).
Para ele, a chegada da documentação à comissão, praticamente paralisada por falta de dados que subsidiassem a quebra dos sigilos dos envolvidos e, por consequência, o andamento das investigações, dará novo “fôlego” ao trabalho dos senadores.
“Essa documentação alimenta a CPI. Sem dúvidas dará respaldo e legalizará as investigações daqui para frente”, avalia Paulo Rocha.
Diante da sanção, nessa quarta-feira (13), da Lei 13.254, que permite a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior, o senador aposta também na redução de contas a serem analisadas pela CPI do HSBC, que “ficará para fiscalizar apenas o dinheiro sujo”.
O texto, aprovado em dezembro de 2015, assegura a aqueles que provarem a legalidade do dinheiro no exterior, normalizar a situação dos valores após pagamento de 30% de multa e impostos.
“Acredito que aqueles que têm seriedade, mas estão listados porque mandaram dinheiro para fora para fugir do fisco, terão interesse na repatriação”, justifica.
Passada a fase de colher depoimentos, a CPI deverá agora, de posse da lista completa de envolvidos, iniciar a análise de pedidos de quebra de sigilos e aprofundar as investigações.
Segundo reportagem do “Blog do Fernando Rodrigues”, publicada nesta quinta-feira (14), o envio dos dados à CPI deverá obedecer ao compromisso de não divulgar as informações.
A partir da quebra dos sigilos dos investigados, a CPI poderá apurar a existência de crime fiscal e de evasão de divisas.
Entenda o caso – A CPI do HSBC investiga irregularidades em contas de brasileiros na filial do banco na Suíça. As investigações foram motivadas pelo vazamento, no início de 2015, da lista de correntistas secretos de várias partes do mundo.
Estima-se que existam 8 mil contas secretas, não declaradas, abertas por brasileiros no banco em Genebra, com valores que podem chegar a R$ 20 bilhões.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias