Às vésperas de ser votada a reforma da Previdência (PEC 06/19) no plenário da Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro (PSL) liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área de saúde. O valor de R$ 920,3 milhões foi publicado em 34 portarias de uma edição extra do Diário Oficial da União desta segunda (8).
De acordo com informações do Painel da Folha de S. Paulo, o dinheiro é destinado para municípios de 25 estados.
“O levantamento feito pelo Painel considerou apenas despesas registradas sob a inscrição de “emenda parlamentar” na edição extra do Diário Oficial. Ou seja, a irrigação pode ter sido maior”, informa o texto.
O governo está tentando agilizar a votação da reforma e finalizar até o fim desta semana, por isso líderes de algumas legendas fizeram acordo com a Casa Civil para que emendas solicitadas por parlamentares que não estavam convencidos de votar a favor da PEC passassem para frente da fila de liberação.
A reforma
Pela proposta de reforma da Previdência do governo de Bolsonaro, a maioria dos trabalhadores terá que trabalhar até os 62 anos, no caso das mulheres, e até 65 anos, no caso dos homem. Atualmente, a idade mínima para mulheres se aposentarem é de 60 anos, e o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos para homens e 15 para mulheres.
A PEC determina também que a pessoa que atinge o tempo mínimo de contribuição tem direito apenas a 60% da média dos seus salários como aposentadoria. A partir do 21º ano, a cada ano extra de contribuição, a taxa subiria em dois pontos percentuais, ou seja, só será possível se aposentar com 100% da média da remuneração após 40 anos de contribuição.