Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (17), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram contrato para transferir recursos do Fundo Amazônia ao Plano Amas – programa do governo federal de combate a crimes ambientais e conexos nas unidades federativas que compõem a Amazônia Legal. O BNDES vai disponibilizar quase R$ 319 milhões para ações de segurança pública a serem levadas a cabo pelo MJ na região.
O evento oficial teve a presença do presidente Lula, que exaltou a iniciativa do governo, mas pediu agilidade no repasse dos valores. “Nunca antes na história do Brasil, se pensou em dar um passo tão extraordinário para tentar cuidar da Amazônia, como esse que está sendo dado agora”, elogiou.
“Eu quero fazer um apelo aos companheiros que vão executar isso. É preciso ser rápido. É preciso passar por cima dos manuais. É preciso tentar fazer as coisas acontecerem, porque senão, daqui a pouco, a gente tem uma reunião, está o governador do Amapá, o governador do Amazonas aqui falando: ‘o dinheiro não chegou, presidente. Não chegaram os drones, não chegou o helicóptero, não chegou o barco’ (…) É importante que a gente tenha muita, muita habilidade de fazer isso acontecer rápido”, pediu Lula.
O presidente também tratou do assunto nas redes sociais, destacando a importãncia da medida para garantir a soberania do Brasil.
Aparelhamento policial
Em discurso, o titular da Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o Amas representa o comprometimento do governo federal com a preservação da Amazônia. “Hoje reafirmamos esse compromisso em um novo contexto, em que se demanda uma ação imediata e eficaz. O avanço do crime organizado no desmatamento ilegal e outros delitos dele decorrentes ou com ele combinados, como o garimpo clandestino e o tráfico de drogas e de pessoas, haverá, sem dúvida nenhuma, de ter um fim”, assegurou.
Lewandowski destrinchou quais medidas de segurança o BNDES está financiando, a partir da assinatura do contrato. “O foco estará em ações de inteligência, que possam identificar toda a cadeia de crimes relacionada com essas atividades ilegais na Amazônia. Nós forneceremos viaturas policiais, lanchas blindadas, helicópteros, drones e outros equipamentos necessários”, enumerou. “E há também a previsão de implantação de várias bases terrestres e fluviais na região”, completou o chefe do MJ.
Mudanças climáticas
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante (PT-SP), lembrou do desastre climático e humanitário enfrentado pelo Rio Grande do Sul, mesmo o país dispondo da matriz energética mais limpa entre todos os países do G20, grupos das 20 maiores economias do mundo. “O Brasil tem um papel decisivo. Nós temos a maior floresta tropical do planeta. Nós somos o país que tem a maior reserva de água doce do planeta, a maior biodiversidade, a maior área disponível de reflorestamento”, enalteceu.
Também presente à cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, fez questão de ressaltar que a nova gestão da companhia está alinhada com as preocupações do governo Lula em torno as mudanças climáticas. Chambriard elencou uma série de iniciativas da estatal para o bioma amazônico em 2024.
“A cada real investido da Petrobras no projeto [socioambiental], estima-se um retorno de R$ 7,59 para a sociedade e para o meio ambiente”, contabilizou.
Plano Amas
O Amas foi criado por meio de decreto assinado por Lula, em 2023, ainda com Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), à frente do MJ. O principal objetivo do programa é fortalecer a presença do Estado na Amazônia, visando o enfrentamento a crimes ambientais e a promoção da preservação local.
Sucessor de Dino, Lewandowski enfatizou a importância da continuidade do Amas e se referiu ao programa como “ambicioso e abrangente”. “Esta é uma pasta que dá continuidade à gestão anterior. Esse é o mesmo governo. Nós não estamos inovando, nós estamos aprofundando aquilo que já vem sendo feito, e muito bem feito.”