O governo federal liberou nesta terça-feira (25) R$ 500 milhões em emendas parlamentares. O valor é referente ao orçamento que será destinado aos deputados e senadores para projetos em seus municípios. O anuncio foi feito pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), após reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O dinheiro deve ser liberado até o final deste mês e é referente a restos a pagar de 2014.
Padilha reforçou a importância do repasse para os deputados e explicou que a viabilidade dos recursos foi possível após negociação com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo o ministro, não houve “queda de braço” entre os dois para a liberação do recurso.
“Foi noticiado no final de semana que estávamos em queda de braço com o pessoal da Fazenda. Vim aqui fazer essa comunicação. Temos os R$ 500 milhões para largar agora e votar essa Lei de Diretrizes Orçamentária”, afirmou.
“Já pagamos R$ 300 milhões, temos agora R$ 500 milhões e depois teremos mais”, explicou.
O governo tem no total R$ 4,6 bilhões disponíveis para cumprir os restos a pagar de 2014 e de anos anteriores. Porém, o pagamento referente aos outros anos não foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.
É preciso aprovação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional (PLN)4/2015 para ocorrer o pagamento de emendas de 2012 e 2013, destacou Padilha.
“Por um cochilo da comissão do ano passado a LDO só tinha permissão para pagar 2014. Por isso precisamos aguardar a aprovação do PLN”, disse.
A LDO deveria ter sido aprovada pelos parlamentares até o início de julho. O valor dos restos a pagar para anos anteriores chega a R$ 3,8 bilhões.
Para o orçamento deste ano, os cerca de 250 deputados “novatos” poderão contar com R$ 4,8 milhões em emendas individuais. Para os parlamentares reeleitos o valor chega a R$ 7,8 milhões.
Coordenação política – O ministro da Aviação Civil disse que irá ajudar na articulação política até o final de setembro, para a conclusão da reforma administrativa anunciada na segunda-feira (24) pelo governo. Padilha ocupará a função após a saída do vice-presidente da república Michel Temer (PMDB).
“Eu sou um quadro do PMDB cumprindo missão. Vou ajudar, inclusive cedendo meu cargo para a reforma, se for o caso. Não vejo dificuldades de ver a secretaria ser integrada em algum ministério. Vou ajudar a liquidar as questões de cargos e emendas restantes”, afirmou.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias