O governo Lula mostrou, nesta quinta-feira (12), que responsabilidade social e responsabilidade fiscal podem, e vão, caminhar juntas.
A responsabilidade social foi garantida em dezembro, antes mesmo da posse de Lula, com a aprovação da PEC do Bolsa Família, que garantiu recursos sem os quais a população brasileira ficaria completamente abandonada.
Agora, a nova equipe econômica traz uma série de medidas para melhorar as contas públicas, demonstrando seu compromisso com a responsabilidade fiscal.
Apresentadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), as ações (veja lista abaixo e assista ao anúncio no fim desta matéria) são compostas de medidas provisórias, decretos e portarias assinadas pelo presidente Lula.
Juntas, elas podem aumentar em R$ 192,7 bilhões o valor arrecadado pelo governo neste ano e reduzir até R$ 50 bilhões em despesas, o que significa um aumento de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas.
Como o déficit previsto para 2023 é de R$ 231,5 bilhões (a soma dos recursos obtidos com a PEC do Bolsa Família mais o rombo que já havia sido deixado pelo governo Bolsonaro), as medidas podem fazer o Brasil fechar as contas de 2023 no azul — com superávit de R$ 11,13 bilhões.
Responsabilidade no anúncio
Fernando Haddad, no entanto, fez questão de comunicar os efeitos das medidas com responsabilidade, ressaltando que esse cenário positivo não vai necessariamente se concretizar. Isso porque algumas das medidas podem não alcançar 100% do resultado projetado.
“Temos o objetivo de zerar o deficit previsto. Mas, quando eu digo isso, quero dizer o seguinte: se você somar a meta de cada ação, zera o déficit. Mas nós sabemos que a meta de cada ação não vai ser atingida, porque nós sabemos que pode haver frustração (alguma meta não ser totalmente atingida)”, explicou o ministro.
Além disso, como o governo anterior não foi transparente com relação às contas públicas, novas despesas, ainda não previstas, podem ser descobertas à medida em que a equipe econômica analisa todos os dados.
“Há despesas que podem surgir, porque a gente não recebeu com transparência o governo. Não temos ainda todos os elementos para saber se estamos pisando em solo firme no que diz respeito às bombas de efeito retardado que foram acionadas pelo governo anterior”, afirmou Haddad.
Assim, de forma realista, o Ministério da Fazenda trabalha com uma meta de reduzir o déficit em 2023 de R$ 231,5 bilhões para algo em entre R$ 50 bilhões e R$ 100 bilhões, o que representa entre 0,5% e 1% do PIB nacional. Um primeiro e importante passo para colocar a casa em ordem.
Veja quais são as principais medidas anunciadas:
– Programa Litígio Zero: iniciativa que busca resolver disputas entre pessoas físicas e a Receita Federal em análise no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Para que os contribuintes e a Receita cheguem a um entendimento, serão oferecidos descontos nas dívidas.
– Fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes. Como explicou a Folha de S. Paulo, o desempate em favor da Receita foi extinto em 2020, durante o governo Bolsonaro, impondo derrotas bilionárias à União em novos julgamentos. Segundo Haddad, a queda do voto de qualidade gera um prejuízo anual de R$ 60 bilhões.
– Outra medida é a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio. A expectativa é de extinção automática de quase mil processos no Carf, no valor de quase R$ 6 bilhões.
– Também foi anunciada a intenção de reduzir R$ 50 bilhões em despesas (revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária).
– Regulamentação da retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, decidida pelo STF em 2022. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.
Da Redação, com informações do G1 e da Folha de S. Paulo