O Ministério da Justiça notificou, nesta segunda-feira (23), as operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro, Tim e Oi a prestarem esclarecimentos sobre o bloqueio do acesso à internet após o fim da franquia de dados.
O corte na conexão do usuário tem sido adotado pelas operadoras nos últimos meses. Antes, o serviço era mantido, apesar do limite da franquia ter sido alcançado. No entanto, nesta situação, a velocidade do acesso era reduzida.
De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados.
Além disso, o governo federal fez questionamentos às operadoras sobre a comunicação prévia aos consumidores, além de alterações contratuais e técnicas envolvidas. A expectativa é que as informações auxiliem na investigação preliminar sobre o assunto, que tem como objetivo verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores estão sendo respeitados.
Ainda segundo o Ministério da Justiça, as operadoras têm prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos.
Da Redação da Agência PT de Notícias