O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira (21), que decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2018 o benefício fiscal do Programa de Inclusão Digital, que iria expirar no final deste ano. A chamada Lei do Bem (Lei nº 11.196/05) reduziu a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks — e que hoje também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais.
Desde a criação do programa, em 2005, a produção nacional de computadores aumentou de 4 milhões para 22 milhões de unidades por ano (incluindo tablets e notebooks). “Até 2017, o Brasil pode alcançar a relação de um computador para cada habitante”, estima a Fazenda.
O programa de Inclusão Digital favorece também o consumidor, porque a redução da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins , ao ser concedida no varejo, acaba sendo repassada integralmente ao preço final do produto, lembra a Fazenda. “Os smartphones, por exemplo, tiveram seu preço reduzido em cerca de 30% um mês após a lei entrar em vigor ( no caso desses aparelhos, em 2012)”, afirma o ministério, por meio de nota.
A renúncia fiscal do governo é estimada em R$ 7,9 bilhões em 2015. “Esse valor é mais do que compensado pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor, como vem demonstrando a evolução da medida até agora”, acrescenta a nota do ministério.
“A prorrogação [da lei] é mais uma conquista para o setor eletroeletrônico”, diz Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), entidade que participou nas últimas semanas de uma série de reuniões com os ministros Mauro Borges (Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior – Mdic); Paulo Bernardo (Comunicações) e Guido Mantega (Fazenda).
O anúncio da prorrogação da Lei do Bem se soma à outra conquista recente do setor de TIC, a extensão dos benefícios da Lei de Informática até 2029. “Os efeitos destas políticas públicas para todo o conjunto da economia são inestimáveis”, diz Humberto Barbato.
Benefícios – Até 2017, o Brasil pode alcançar a relação de um computador para cada habitante. De 2008 a 2014, por exemplo, a quantidade de computadores em uso no País praticamente triplicou, alcançando 140 milhões de unidades. No que diz respeito aos telefones celulares, atualmente os brasileiros têm 271,1 milhões de unidades instaladas, o que significa 1,35 aparelho por habitante. O setor estima para este ano a produção de 46 milhões de unidades de smartphones, o que corresponde a 70% do mercado de celulares no País.
Segundo Barbato, a lei tem sido essencial para se alcançar os objetivos do programa de inclusão digital no Brasil. “A desoneração permitiu a redução dos preços dos equipamentos, o aumento da produção e das vendas destes bens. Ao mesmo tempo, apesar da isenção, verificou-se um incremento significativo na base arrecadatória via outros impostos”, analisa.
O benefício fiscal também estimulou a produtividade do setor, que aumentou os gastos com investimentos em tecnologia e também com mão de obra, contribuindo para a maior geração de empregos formais no País.
A formalização do mercado de trabalho do setor saiu de 30% para 78% no período. Para obter a redução da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os produtos devem ser fabricados no País, conforme processo produtivo básico estabelecido pelo poder Executivo.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Portal Brasil