Em agosto, o Congresso Nacional retomará as atividades no plenário. Para garantir a aprovação de medidas que possam ajudar a fortalecer as contas públicas do governo, a presidenta Dilma Rousseff pretende se reunir com os governadores para discutir um “pacto pela governabilidade” . A idéia é pedir apoio para que eles possam atuar junto às bancadas no Legislativo, e assim, assegurar as votações de projetos importantes para o governo.
A data do encontro ainda não foi confirmada pelo Palácio do Planalto, mas a expectativa é que o dia seja definido pela presidenta na próxima segunda-feira (27), durante a reunião de coordenação política.
A intenção é buscar apoio dos governadores nas propostas que estão em tramitação no Legislativo, como a que trata da resolução da unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o projeto que regulariza o dinheiro não declarado de brasileiros no exterior.
No caso da reforma do ICMS, haverá uma compensação aos estados que vão perder com a unificação das alíquotas do imposto. A discussão com os governadores afetados com a proposta é importante para encontrar consenso sobre o assunto.
MP 683 – no dia 14 de julho, a presidenta Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 683, que cria dois fundos que servirão para compensar os estados pelas futuras mudanças no ICMS, em discussão no Congresso.
Foram instituídos o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI), que irá financiar projetos de infraestrutura voltados ao desenvolvimento regional e local, e o Fundo de Auxílio Financeiro para Convergência de Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS), que será usado para compensar as perdas de arrecadação em decorrência da redução das alíquotas interestaduais do ICMS.
Apoio de governadores – A presidenta Dilma Rousseff recebeu, neste mês de julho, apoio dos governadores do Sudeste em relação à reforma do ICMS.
A solidariedade de governadores do Nordeste também foi apresentada em um manifesto à presidenta no último dia 17. Na Carta de Teresina, os gestores reiteraram que o País irá retomar o crescimento econômico e social. Eles também reforçaram apoio à legitimidade do mandato da presidenta Dilma Rousseff.
“Definitivamente, não será pela via tortuosa da judicialização da política, da politização da justiça ou da parlamentarização forçada que faremos avançar e consolidar o processo democrático”, informou a carta.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias