Os valores efetivamente pagos pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram reduzidos em 83% na gestão Michel Temer. A queda brusca de recursos prejudicou principalmente as famílias com renda até R$ 1.800, que se encaixam na faixa 1 da iniciativa.
Isso porque os recursos do MCMV deveriam ser utilizados principalmente para subsidiar a aquisição de imóveis para essa faixa. Em 2015, as famílias de menor renda receberam boa parte dos R$ 20,7 bilhões destinados ao programa. Mas esse valor caiu no passado para apenas R$ 3,6 bilhões.
Os números referem-se à verba efetivamente repassada pelo governo, somando o valor pago do Orçamento do exercício aos chamados ‘restos’ a pagar de anos anteriores que foram pagos. Até mesmo o valor empenhado, que reflete o comprometimento do Orçamento anual com a área, foi reduzido bruscamente: de R$ 16,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões entre 2015 e 2017. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (Siop).
A média de gasto da gestão Temer com o programa no primeiro trimestre deste ano foi de R$ 234,9 milhões, queda de 3% em relação ao ano passado. O valor é irrisório comparado ao gasto médio anual nos primeiros trimestres de 2012 a 2014, durante o governo Dilma Rousseff, quando os valores disponibilizados ficaram próximo de R$ 7 bilhões, de acordo com matéria do jornal Valor Econômico.
A previsão para este ano na Lei Orçamentária Anual é de R$ 4 bilhões, valor quatro vezes menor do que o empenhado em 2015 e que pode ser ainda mais baixo em razão de contingenciamentos.
No primeiro trimestre de 2018, só 17% das 125.475 unidades habitacionais contratadas pelo programa foram adquiridas pelas famílias na faixa 1. Nos governos Lula e Dilma, 60% das moradias apoiadas com subsídios eram destinadas à faixa de renda mais baixa.
O dado mostra que o governo Temer exclui os pobres do Orçamento, sendo que 91% do déficit habitacional no Brasil está concentrado nas famílias que ganham até três salários mínimos.
“O déficit habitacional está subindo gigantescamente, porque há aumento de desemprego, há precarização do mercado de trabalho, redução de políticas sociais, e ainda cortam recursos do Minha Casa, Minha Vida”, criticou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, nesta quinta-feira (3).
O último dado disponível para o déficit habitacional, levantado pela Fundação Getúlio Vargas, é de 7,75 milhões de unidades em 2015 – sendo 6,5 milhões referentes a ônus excessivo do aluguel na renda e à coabitação (famílias convivendo sob o mesmo teto).
O peso do aluguel na renda ampliou o déficit, tendo em vista a crise econômica. A situação tende a piorar, pois a gestão Temer reduz os investimentos no MCMV e não consegue garantir a retomada consistente da atividade econômica. No primeiro trimestre de 2018, houve queda da renda média do brasileiro e 13,7 milhões de desempregados no país.
Exemplo para o mundo
O Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 pelo ex-presidente Lula, é considerado pela Organização das Nações Unidas como “um exemplo para o mundo”. Nos governos Lula e Dilma, cerca de 11 milhões de pessoas foram beneficiadas – quase o equivalente à população da cidade de São Paulo.
Até abril de 2016, foram 4,2 milhões de moradias contratadas, das quais 2,76 milhões entregues. Os investimentos no programa somaram R$ 301 bilhões entre subsídios e financiamentos.
Por PT no Senado