Em 45 dias de governo Lula, o Brasil traz para a realidade a garantia de direitos que estava à espera do povo brasileiro desde que Bolsonaro empurrou o país a um lugar de inúmeras perdas e retrocessos.
Por meio de um acordo judicial, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU), assinaram nesta segunda-feira (13), um documento para a restruturação do Cadastro Único no país.
A reconstrução do Cadastro Único faz parte dos 32 programas sociais do Governo Federal. Com previsão de investimento inicial de R$ 200 milhões, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) será fortalecido e atualizado para que cidadãs e cidadãos possam recuperar o direito ao benefício, garantido pelo programa social, mas perdido após ação de desmontes do desgoverno de Bolsonaro desde 2020, questionado judicialmente pela DPU.
O ministro do MDS, Wellington Dias, celebra a parceria e relembra que o direito à assistência social foi negado no governo anterior, mas agora será destravado.
“Com esse termo de acordo, a gente tem a condição real de destravar um dos maiores programas sociais do Brasil e do mundo. Um direito que foi negado a essas pessoas, que foram lá no Centro Referência de Assistência Social (CRAS) de algum município do Brasil, se cadastraram, preencheram requisitos e ficaram de fora. Pessoas que nem direito à inscrição tiveram, enquanto outros com renda bem elevada estão recebendo”, aponta o ministro Wellington Dias.
“Hoje celebramos a assinatura, mas todos nós sabemos que temos milhões de pessoas que, imediatamente após esse acordo, terão as portas abertas para a gente trazer para dentro do programa social”.
Ação da DPU questionou paralisação do benefício
O acordo foi possível a partir da ação da DPU, de 2020, sobre a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do Cadastro Único durante a pandemia de Covid-19.
Na época, a DPU também questionou a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no SUAS, a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade e o aumento de número de cadastros com divergência de renda e desatualizados.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatiza que o acordo só foi possível graças ao diálogo entre as partes, que articulam de forma intersetorial.
“Nós não estamos tratando só de sistema, cadastro, processo e ato administrativo. Nós estamos falando de vidas, de pessoas que precisam muito do amparo do Estado. O efeito do que estamos fazendo é muito grande. E essa capacidade de entendimento, a busca do diálogo é uma marca do nosso presidente e ela perpassa toda a gestão do nosso governo”.
Articulação com estados e municípios
O MDS será o responsável por retomar a articulação com os estados e municípios e apoiá-los nas atividades de cadastro e atualização cadastral. A missão inclui a preparação, capacitação de profissionais e apoio técnico.
Os recursos serão repassados entre março e abril de 2023 para auxiliar na reestruturação da rede SUAS e possibilitar a busca pelas pessoas que têm direito aos benefícios sociais.
A atenção será especial a grupos de população de extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, povos indígenas e crianças submetidas ao trabalho.
Capacitação de 12 mil agentes
A força tarefa inclui, ainda, a capacitação de 12 mil agentes nas 12 unidades do SUAS no país para aprimorar a capacidade de atendimento da assistência social.
O consultor jurídico do MDS ressaltou João Paulo Santos, durante a solenidade de assinatura do acordo, que o Brasil se prepara para um novo momento com maior comprometimento em relação às políticas públicas.
“Há um momento novo chegando que se traduz pelo maior compromisso com as políticas públicas e com a judicialização que foi feita no passado, agora podendo se transformar em acordos, em pessoas de mão dadas, se colocando para pôr fim a essas questões e avançar onde o Estado brasileiro tem que avançar, que é no cumprimento da Constituição de 88”.
Aplicativo Cadastro Único
Outra tarefa do MDS será disponibilizar novas funcionalidades no aplicativo do Cadastro Único. Pessoas ingressaram, por exemplo, de forma incorreta no programa, cadastrando-se isoladamente, ainda que morem com suas famílias, poderão solicitar o cancelamento do cadastro feito de forma equivocada, e assim, fazer a inclusão da família de forma correta. No aplicativo, também haverá a opção de desligamento voluntário.
A cerimônia de assinatura do acordo pode ser assistida, na íntegra, abaixo:
Da Redação, com informações do MDS