O Ministério da Justiça publicou, na quinta-feira (8), portaria para desburocratizar o processo de análise do pedido de permanência definitiva e registro de estrangeiros no Brasil. O documento não mudará as regras e condições para concessão do visto. No entanto, o processo será simplificado.
O processo para desburocratização começou em agosto, quando o ministério editou portaria para abordar casos de estrangeiros que solicitaram a permanência definitiva no País para se reunir com a família. Estrangeiros que se casaram ou estabeleceram união estável com brasileiros ou aqueles com filhos nascidos no Brasil também se beneficiaram com a medida.
A portaria publicada na quinta inclui casos para prorrogação do visto temporário, de transformação do visto oficial ou diplomático em permanente ou em temporário, de transformação do visto temporário em permanente e também de transformação da residência temporária em permanente.
Para fazer a solicitação, os documentos levados à Polícia Federal deverão ser analisados no ato da entrega. Antes, os documentos eram deixados no local para análise posterior. Com isso, o estrangeiro será comunicado de forma imediata se o pedido será deferido ou não.
Além disso, a portaria estabelece que na ausência de algum documento obrigatório, o solicitante deverá ser imediatamente comunicado para que providencie o papel.
No caso em que o pedido for aceito, o estrangeiro terá a carteira de identidade emitida pela Polícia Federal. Caso indeferido, o autor do pedido poderá recorrer à Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias