O governo federal publicou, nesta sexta-feira (4), decreto que suspende o contingenciamento de R$ 11,2 milhões no Orçamento deste ano. A publicação aconteceu no Diário Oficial da União (DOU) após o Congresso Nacional ter aprovado projeto de lei que altera a meta de superávit primário do setor público para déficit.
O PLN 5 propõe a redução da meta da União para déficit de R$ 51,8 bilhões, equivalente a 0,9% do PIB. Aos estados e municípios, a meta será de R$ 11 bilhões ou 0,19% do PIB para os estados e R$ 2,9 bilhões ou 0,05% do PIB. O abatimento da meta decorre da frustração de receitas arrecadadas pelo fisco e a mudança contida no PLN autoriza, na prática, a União ter déficit de até R$ 119,9 bilhões.
Na Câmara, com 413 deputados presentes, 314 seguiram a orientação do governo e votaram sim pela mudança da meta. A oposição, que procurou todas as brechas regimentais para postergar a votação, entrando em obstrução, perdeu por 99 votos.
Da Redação da Agência PT de Notícias