A atitude do governo de Michel Temer (PMDB) em relação à crise do sistema carcerário demonstra a falta de preparo e a irresponsabilidade dos golpistas. A opinião é da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos durante a primeira gestão da presidenta Dilma Rousseff (PT).
A conduta do ministro da Justiça Alexandre Moraes sinaliza desconhecimento sobre o tema, e despreparo para ocupar a pasta. Além disso, segundo a deputada, desde que assumiu o governo golpista tem desmontado a estrutura de proteção aos direitos humanos existente.
A deputada lembrou que uma das primeiras ações do governo golpista foi colocar os Direitos Humanos submetidos ao Ministério da Justiça, quando na verdade ela é uma área de análise e produção do conhecimento para todo o governo. “O desmonte da Secretaria de Direitos Humanos já mostra que o governo Temer não tem nenhuma preocupação com o cumprimento dos objetivos de direitos humanos pelo Estado”, afirmou.
Dezenas de pessoas morreram nas últimas semanas em decorrência de rebeliões e conflitos entre os presos no Estado do Amazonas e Roraima. Em meio à crise, Moraes mentiu ao afirmar que o governo de Roraima não havia pedido auxílio. O pedido havia sido feito, e negado por Moraes.
“Ou ele mentiu, ou é um incompetente que desconhece a realidade com a qual ele está lidando. Ele disse que não havia demanda do Estado de Roraima, ele não leu os relatórios, que já demonstravam essa crise gravíssima no sistema”, disse ela. “Eles não tem feito um monitoramento adequado, não mantiveram investimentos e nao leram os relatórios do Mecanismo Nacional de Enfrentamento e Combate à Tortura”, afirmou.
Para a deputada, o governo golpista demonstra grande irresponsabilidade, com o sistema carcerário e com a população em geral. “Porque tudo o que acontece no sistema carcerário repercute na população”, afirmou ela.
Segundo a ex-ministra, é necessário não só criar mais presídios, como querem os golpistas, mas proporcionar a separação dos presos, criando presídios de primeiro ingresso. Além disso, é necessária uma ação articulada para acelerar os julgamentos, já que muitos presos são provisórios, isto é, ainda não passaram por julgamento. “Quase metade está em caráter provisório aguardando julgamento”, afirmou.
Da Redação da Agência PT de Notícias