Por meio de uma medida provisória, o presidente usurpador Michel Temer acabou com a independência da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). O texto, publicado nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial, e assinado pelo vice-presidente golpista Rodrigo Maia, extingue o conselho curador, a autonomia da empresa e o cargo de diretor-presidente. Além disso, o governo golpista exonerou o atual diretor-presidente Ricardo Melo.
Todos esses eram mecanismos criados para que a empresa não sofresse interferências do partido no governo, e mantivesse seu caráter de empresa pública – e não de governo. O diretor-presidente, por exemplo, cumpria mandato de quatro anos, independente de quem ocupasse a presidência da república, e só poderia ser afastado por dois votos de desconfiança do conselho curador. Agora, o cargo fica completamente refém das nomeações e exonerações da Presidência da República.
Melo já havia sido exonerado quando Temer assumiu em maio, mas conseguiu reverter o afastamento por meio de decisão do STF. Em nota, o jornalista afirmou que o novo afastamento é um “flagrante desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)” e que “tomará todas as medidas legais cabíveis, junto ao Supremo para manter mandato legítimo de presidente da EBC, já assegurado em decisão do ministro Dias Toffoli”.
Ricardo Melo, diretor-presidente da EBC exonerado pelo governo golpista
A EBC foi criada por Lula em 2008, fruto da mobilização de movimentos sociais por uma comunicação de fato pública, com autonomia em relação ao governo – e que está sendo destruída por Temer. Uma manifestação contra as medidas está prevista para as 14 horas, na frente da sede da empresa em Brasília.
Já o Conselho Curador é composto por 15 membros da sociedade civil. O intuito era tornar a empresa pública de fato um espelho das demandas da população, abordando a diversidade de temas possíveis no Brasil, e não apenas as pautas de interesse de alguns setores, como ocorre na comunicação privada.
Outra modificação foi a retirada do artigo que definia a autonomia em relação ao Governo Federal para a produção, programação e distribuição de conteúdo na empresa. Além disso, a MP inclui mais representantes do governo no Conselho de Administração da empresa.
“Sob o discurso de “atacar o partidarismo e o aparelhamento pelo governo”, o governo ilegítimo de Temer retira os principais mecanismos que protegiam a empresa deste mesmo partidarismo e aparelhamento pelo governo”, escreveu Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF e trabalhador da Empresa Brasil de Comunicação.
O PT vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os atos publicados hoje, por violação ao Artigo 223 da Constituição. Segundo esse artigo, o sistema de comunicação brasileira deve ser compreendido pelos sistemas privado, estatal e público, “observado o princípio da complementariedade”. Ao retirar o caráter público da EBC, transformando-a em uma empresa estatal, os golpistas desrespeitaram a Constituição.
Da Redação da Agência PT de Notícias