O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, nesta quarta-feira (11), uma série de medidas para combater o trabalho informal e a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A meta do governo é formalizar mais de 400 mil trabalhadores, número quase duas vezes maior que o alcançado em 2014, quando foram formalizadas 290 mil pessoas.
A segunda fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade prevê aumentar a arrecadação em R$ 5,2 bilhões, com recursos destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), FGTS e Previdência Social. Até o final deste ano, o valor deve chegar a R$ 10 bilhões, com a adição de novas medidas que serão anunciadas em março.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, existem hoje no Brasil mais de 14 milhões de trabalhadores informais. Com isso, o País deixa de arrecadar R$ 88,8 bilhões com a informalidade, R$ 7,3 bilhões, somente com o não recolhimento do FGTS.
Os estados do Nordeste e Sudeste registram o maior número de ocorrências. Somente no estado do Ceará, a taxa de informalidade atinge 48,8% dos trabalhadores, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O ministro salientou que trabalhadores em situação de informalidade não têm acesso a benefícios e outros direitos trabalhistas. “Temos que combater a informalidade pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quanto da saúde dos fundos”, justificou o ministro, durante coletiva de imprensa, em Brasília.
As ações de fiscalização visam, em especial, fechar o cerco a empresas que mantém funcionários sem carteira assinada. Segundo a pasta, 554 mil empresas devem ser notificadas sobre a situação de irregularidade.
O plano prevê também campanhas educativas em nos 537 municípios com maior número de trabalhadores informais, registrados no último Censo do IBGE.
Segundo o ministro, também será intensificada a fiscalização eletrônica, trabalho de conferência das informações prestadas pelas empresas. A meta é recolher mais de R$ 2,6 bilhões em valores devidos aos trabalhadores sem carteira assinada.
O ministro pretende também enviar ao Congresso Nacional, em até 15 dias, um projeto de lei para aumentar a multa paga pelo empregador por manter funcionários sem carteira assinada. Para Manuel Dias, o valor de R$ 402 cobrado atualmente não intimida as empresas em situação irregular.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias.