A presidenta Dilma Rousseff vetou o reajuste de 53% a 78,56% para os servidores públicos do Judiciário, por considerá-lo “inviável” para os cofres do Tesouro. O País vive momento de retração econômica e queda na arrecadação federal e o reajuste poria em riscos as contas públicas, em pleno período de ajuste fiscal.
A decisão da presidenta foi informada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à imprensa, na noite desta terça-feira (21). O veto deverá ser publicado na edição desta quarta-feira (22) do “Diário Oficial da União”.
A aprovação do reajuste pelo Congresso foi uma surpresa para a equipe econômica, porque tornaria inócuo esforço coletivo de diminuir os gastos do governo para reequilibrar despesas e receitas. O benefício seria pago de acordo com o cargo, em seis parcelas até 2017.
Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento representaria um impacto de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.
O governo deve agora de encaminhar um novo projeto para autorizar aumento salarial das categorias judiciárias em padrões adequados à desaceleração da economia e da arrecadação federal.
A intenção do governo é propor um aumento salarial que não diversifique muito do oferecido ao funcionalismo público do Executivo, de 21,3% nos próximos quatro anos. Os servidores querem 27,3% em 2016.
Por Márcio de Moraes, da Agência PT de Notícias