Após mais de um século de invisibilidade durante sucessivos governos, os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros) só passaram a ser considerados demandas legítima a partir de 2003, quando o ex-presidente Lula iniciou o seu mandato. Essa é a avaliação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), integrante da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.
Dr. Rosinha lembra que uma das primeiras medidas de Lula foi dar à Secretaria de Direitos Humanos o status de ministério. “Essa medida colocou os direitos humanos no mesmo patamar das demais áreas do Executivo e fez com que os direitos LGBT saíssem das gavetas, dos armários da burocracia. Antes do PT chegar ao governo, os casos de corrupção e os direitos LGBT eram sempre engavetados”, diz Rosinha.
Na verdade, até 2002 a pauta LGBT era tratada no âmbito do Ministério da Saúde e na Secretaria Especial de Direitos Humanos. Com Lula, a SDH virou ministério e as políticas LGBT para além das questões de saúde ganharam força, até que foram debatidas amplamente em conferências nacionais.
“O movimento LGBT já se organizava há muito tempo, mas apenas no governo Lula teve um espaço importante para discutir amplamente suas pautas, com as conferências nacionais chamadas por Lula, em 2008, e Dilma, em 2011”, acrescenta o deputado.
“Na teoria, os brasileiros eram tratados de forma igual pelo Estado, mas na prática isso não acontecia. A população LGBT é vítima de preconceito e não goza dos direitos da cidadania na sua plenitude, mas os governos do PT iniciaram um movimento para garantir a igualdade de direitos também nesta área. O sonho de muitos anos da população LGBT começou a virar realidade com Lula e Dilma”, complementa o parlamentar paranaense.
Confira o cronograma com algumas das ações dos governos Lula e Dilma em favor dos direitos LGBT.
– 2003: Secretaria de Direitos Humanos foi elevada à categoria de ministério
– 2004: criação do programa Brasil sem Homofobia
– 2005: fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, a partir da modificação da sua estrutura, que passava a contar obrigatoriamente com a participação de membros da população LGBT
– 2006: é sancionada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), primeira lei federal no país a prever expressamente a união homoafetiva feminina
– 2008: I Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT
– 2009: criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT, no âmbito da SDH, mas responsável por articular ações de sua área junto aos demais ministérios e órgãos do governo federal
– 2010: criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT
– 2010: portaria do Ministério da Fazenda estendeu o direito de declaração conjunta para casais homoafetivos
– 2011: criação do módulo LGBT para o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) receber denúncias de violações de direitos da população LGBT
– 2011: I Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil
– 2011: II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT
– 2013: inclusão do nome social de travestis, transexuais e transgêneros no cartão do Sistema Único de Saúde (SUS)
– 2013: mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS) para contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros (com terapia hormonal, cirurgias e outros procedimentos)
– 2013: reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal
– 2013: Brasil assina Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos
– 2013: criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT.
Por Rogério Tomaz Jr., do PT na Câmara