A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira, que já completou 71 anos, é o novo foco de ameaças da candidata Marina. Como sempre as propostas e afirmações são genéricas, não são claras, mas deixam no ar uma ameaça que soa como música aos ouvidos do patronato.
O tema foi abordado dia 16/09, em São Paulo, em um encontro com empreendedores, quando a candidata afirmou que a CLT precisa ser atualizada para auxiliar na geração de empregos no país. Mas que, contudo ainda não sabia que mudanças fariam.
Apesar de Marina não ter sido clara sobre que atualização a CLT necessita (aliás, esta falta de clareza é comum em seus discursos e propostas de governo) e de ter afirmado que isso não significa uma flexibilização das relações de trabalho no país. Se analisarmos que sua equipe econômica segue um manual liberal ortodoxo, começando por Eduardo Gianetti (um dos chefes do programa econômico, para quem garantias trabalhistas são um peso para o desenvolvimento), podemos aguardar um forte ataque a CLT caso a candidata se eleja.
Vale lembrar que o empresariado tem muita influencia sobre a equipe de campanha da Marina, haja vista que uma “banqueira”- Neca Setubal, herdeira do banco Itaú – é a coordenadora do programa de governo.
Demagogicamente, Marina disse que a reforma não prejudicaria nem trabalhadores e nem empresários!!! Capital e trabalho têm interesses divergentes no que tange à CLT, ou seja, o que significa avanço para um é retrocesso para o outro. Portanto, é no mínimo difícil, para não dizer impossível, que qualquer atualização da CLT agrade ambos os lados, empresários e trabalhadores.
As palavras “atualização” ou “modernização” da CLT causam calafrios na classe trabalhadora, pois se trata de conceito, amplamente utilizado pela classe empresarial e que traduzido para a linguagem popular significa: a perda de direitos trabalhistas mais básicos como o contrato formal de trabalho, jornada de 8 horas, férias e outros direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros.
Essa luta vai continuar certamente e mais ainda se contar com o apoio do Executivo. A candidata Dilma já se posicionou sobre essa nova “proposta” genérica de Marina e ao ser questionada por empresários no interior paulista sobre se poderia alterar pontos como férias e 13º salário, ela não deu margem a dúvidas: “nem que a vaca tussa”.
Não há dúvida do que devemos escolher. Mas não basta votar na melhor candidata, pois o patronato exerce sistemática pressão sobre o Executivo e o legislativo pela flexibilização da CLT e direitos básicos. Nos últimos dois anos vários ataques têm sido patrocinados pela classe patronal no legislativo – como o “simples trabalhista”, “o fim da ultra-atividade”, “a terceirização sem limites”, “o negociado sobre o legislado”, etc.
A CUT defende e sempre defendeu o respeito aos direitos trabalhistas fundamentais, o emprego decente, liberdade e fortalecimento dos sindicatos e das negociações coletivas, tendo como piso mínimo a CLT e as convenções internacionais do trabalho ratificadas pelo país. Lutamos não só pela preservação das conquistas já concretizadas, mas pelo avanço e ampliação delas.
Defendemos essas propostas quando o Presidente Lula instalou o Fórum Nacional do Trabalho em 2004, numa tentativa de fazer um processo democrático de reforma da legislação trabalhista que não foi avante devido à intransigência patronal a qualquer avanço.
Precisamos de candidatos que se comprometam com essa posição e a candidatura da presidenta Dilma representa isso. Contudo, ainda é preciso que Dilma, para além de se comprometer, incorpore oficialmente propostas como a preservação da CLT e o avanço e ampliação de direitos dos trabalhadores em seu programa de governo.
Graça Costa é secretária de relações do trabalho da CUT Nacional