A conclusão do diagnóstico do Grupo Técnico de Direitos Humanos do Gabinete de Transição sobre os quatros anos da gestão do governo Bolsonaro é de demolição das políticas públicas, dos colegiados de participação da sociedade e dos instrumentos de proteção da população mais vulnerável do país, que vai de crianças a idosos, incluindo mulheres, adolescentes, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.
“Foi um período em que as pessoas foram expostas à morte. Pessoas tiveram sua condição de vida, muitas já muito fragilizadas, e que perderam completamente a possibilidade de se verem protegidas pela institucionalidade estatal”, afirmou Silvio de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama e um dos coordenadores do GT. “Política Nacional de Direitos Humanos é uma espécie de proteção institucional. Quando há destruição deliberada da política, nós estamos expondo as pessoas mais frágeis à morte.”
De acordo com Almeida, nos últimos anos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) se tornou um centro de difusão ideológica de ideias autoritárias, não só as que nascem no Brasil, mas as que ganham corpo fora do país e que aqui vêm tomar assento. “As piores coisas que vemos no plano internacional, nos Estados Unidos, na Europa, ganharam a possibilidade de se infiltrar na sociedade brasileira e se naturalizar a partir das políticas levadas a cabo por esse ministério”, explicou.
Outro fato encontrado no diagnóstico do GT foi que, sob Bolsonaro, o Brasil não se retirou do plano internacional na área de Direitos Humanos. Ao contrário. A destruição da política se fez com inserção internacional, com objetivo de destruir por dentro. “Não houve uma retirada do Brasil do cenário internacional. Houve uma política de sabotagem, tentando alterar conceitos, mudar a forma de ver os Direitos Humanos e, assim, criar uma difusão ideológica do autoritarismo no Brasil.”
Desmonte de colegiados
De acordo com a ex-ministra e deputada federal Maria do Rosário, coordenadora do GT, o atual governo utilizou a Pasta de Direitos Humanos para dividir o Brasil, fomentar o ódio e negar a Constituição Federal. “Há um desmonte de políticas públicas associado ao desmonte dos colegiados de participação social”, afirmou Rosário.
“Essa pasta sempre contou com um conjunto de colegiados, dos mais importantes, reconhecidos constitucionalmente como formuladores de políticas públicas e como esfera de controle social. O governo atual desmontou, lançou medidas formais em decretos e portarias que levaram a extinguir a política de participação social nacional”, revelou.
Rosário revelou que Bolsonaro revogou 21 colegiados, 37 foram alterados e 14 ficaram inativos. Entre os colegiados, 13 estão na área de Direitos Humanos. Entre eles, o colegiado que cuida da população de rua, que foi extinto. No governo Bolsonaro, o país alcançou 220 mil pessoas vivendo nas ruas, entre elas, crianças.
Como exemplo o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que hoje funciona com liminar. O colegiado gerencia o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem R$ 113 milhões em conta, mas somente R$ 10 milhões receberam autorização para serem usados. Os conselhos nacionais de Direitos da Pessoa Idosa e de Pessoas com Deficiência também foram atacados, segundo ela.
R$ 6 milhões por mês para guindaste
Também coordenador do GT, o deputado Emídio de Souza disse que o trabalho de análise de contratos do MMMFDH revelou dois contratos estranhos à atividade do órgão: aluguel de guindaste e compra de bebedouros. Para esses contratos, a Pasta destinou R$ 172 milhões. Só o custo mensal com aluguel do guindaste é de R$ 6 milhões. A empresa de bebedouros funciona no Gama (DF) e tem como sócio majoritário um motorista de cargas e pessoas. “Por orientação da coordenação da Transição, demos ciência ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que verificasse a situação”.
Um gasto excessivo para uma Pasta que viu o orçamento encolher de R$ 1,1 bilhão, em 2015, para R$ 330 milhões neste ano. O valor atual é um terço do que já foi destinado na área de Direitos Humanos. Para 2023, o valor prevista é de R$ 326 milhões. “Isso reflete nas políticas de desmonte”, disse. “Não há dinheiro para proteção à criança, mas tem para bebedouro e aluguel de guindaste”, alertou.
Na entrevista coletiva, as coordenadoras GT, Eliane Aquino e Janaina Oliveira destacaram a situação de abandono e preconceito a pessoas com autismo e ao público LGBTQIA+. E a importância da retomada dos conselhos nacionais. Para Luis Alberto Melchert, também coordenador do grupo, o país terá de voltar sua atenção à população idosa e às pessoas com deficiência, também abandonados pelo governo atual.
“Conselho do Idoso vai ter que ser reconstruído. Não existe ninguém mais vulnerável que o idoso. O idoso não pode fazer greve, o idoso não consegue emprego. Tem que ser amparado pelo Estado. A cada hora e meia uma pessoa completa 65 anos. Então, estamos nos tornando um país idoso, que vai depender dessa categoria para consumir.”
Do site do Gabinete de Transição