Guardas municipais de todo o país lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (26), para cobrar do Parlamento a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 57/2023) que cria as Polícias Municipais.
Durante a audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) – que também é relatora da PEC 57/23 -, os atuais Guardas Civis Municipais destacaram que somente a criação das Polícias Municipais poderá dar segurança jurídica ao trabalho da categoria, além de garantir direitos que atualmente não são reconhecidos.
O presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas), Luis Vecchi, destacou que a importância do trabalho das guardas municipais já é uma realidade em todo o país. No entanto, é preciso definir claramente as funções e prerrogativas dessa força de segurança.
“A PEC busca integrar as atuais Guardas Municipais, transformando em Polícia Municipal, para integrar e fortalecer o trabalho da segurança pública. Quem vai ganhar é a sociedade. Enfrentamos desafios consideráveis por falta de regulamentação clara e específica que assegure direitos com precisão. A ausência de base legal (para nosso trabalho), tem levado a interpretações muitas vezes conflitantes, até da parte de turmas do Superior Tribunal de Justiça, gerando insegurança jurídica e operacional das nossas guardas municipais”, explicou.
Valorizar profissionais da segurança
Ao cumprimentar guardas municipais de todas regiões do país que vieram para a audiência pública, especialmente a delegação de Goiás, a deputada Delegada Adriana Accorsi ressaltou que em seu relatório sobre a PEC, vai referendar a criação da Polícia Municipal e a valorização de seus profissionais de segurança.
“A criação da polícia municipal é importantíssima e tem que ser a luta de todo o povo brasileiro. Os municípios podem e devem atuar sempre em parceria com a Polícia Civil, a Polícia Militar e demais forças de segurança pública. No município é essa força de segurança que tem proximidade com cada cidadão, cada comunidade, cada escola, comerciante e com todo povo da cidade. Somente assim vamos construir uma segurança pública de qualidade e comunitária. Podem contar comigo”, assegurou.
Mobilização
O deputado Vicentinho (PT-SP) ressaltou durante a audiência pública que a própria existência da Guarda Municipal é fruto de uma luta da categoria, que resultou na sanção da Lei 13.022/2014, pela presidenta Dilma Rousseff, que hoje completa 10 anos. O petista lembrou que, na época, em uma grande mobilização ele recolheu assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Guarda Municipal. Segundo ele, agora a mobilização dentro e fora do Congresso deve ser a mesma.
“Naquela época, a Lei foi aprovada com a mobilização de vocês. Agora é a mesma coisa. Porém, é uma PEC, que tem quórum (para aprovação) maior, de 308 votos em duas votações (na Câmara). Assim como há 10 anos, eu peço a vocês, que em seus respectivos municípios, que procurem respeitosamente os deputados. A presença de vocês tem um significado: que vocês existem e que combatem, da forma mais inteligente possível a violência e a destruição da nossa juventude”, disse.
Do PT na Câmara