O ministro Paulo Guedes, escolhido por Jair Bolsonaro (PSL) para assumir a pasta da Fazenda, apresentou a sua equipe econômica e classificou como prioridade a reforma da Previdência, para modificar as normas que regem o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios por acidente de trabalho ou doença.
Nos próximos dias, de acordo com Guedes, serão publicadas regras, por meio de medida provisória, para cortar R$ 30 bilhões com a revisão de benefícios já concedidos. Ainda não está claro como serão os cortes, se haverá redução de valor ou apenas uma retificação onde pode haver fraudes. O ministro aponta que a reforma nas regras de concessão para reduzir a quantidade e o valor de benefícios futuros é fundamental para conter os gastos públicos.
“O Brasil foi corrompido e parou de crescer pelo excesso de gastos. A reforma do Estado é a chave para a correção”, disse o ministro, que projeta dez anos de “crescimento sustentável” no Brasil caso a reforma da Previdência seja aprovada.
Atualmente, benefícios previdenciários são pagos a 34,9 milhões de brasileiros por mês. Estima-se que 66,4% dos pagamentos, aproximadamente 23,2 milhões, equivalem a um salário mínimo.
Uma das medidas previstas na reforma do governo Bolsonaro, e que estava presente no projeto de Michel Temer (MDB), é desvincular o valor do piso dos benefícios ao salário mínimo nacional.
Para a professora universitária e advogada especializada em Previdência Social, Tonia Galetti, o vínculo entre o piso dos benefícios e o salário mínimo é garantido pela Constituição – justamente por conta do caráter de seguro social do nosso sistema previdenciário.
“Para desindexar qualquer benefício do piso do salário mínimo terá que mudar a Constituição. Não acho adequado que uma pessoa receba menos que um salário mínimo, embora saiba que, nos últimos dez anos, desde o governo Lula, houve um aumento exponencial do valor, o nosso salário mínimo não é o suficiente para a sobrevivência”, disse.
A experiência de Paulo Guedes com mudanças nas regras de aposentadorias não é das melhores. Nos anos 60, durante a ditadura chilena, o brasileiro foi um dos economistas da chamada Escola de Chicago, berço do neoliberalismo, que ajudou a implantar o sistema de capitalização das contribuições, no lugar de um sistema semelhante ao adotado atualmente no Brasil.
A mudança gerou um colapso com benefícios de valor irrisório e o Chile teve que abanar a capitalização e retornar ao modelo anterior.
Caras novas
Os principais responsáveis pelas medidas de arrocho nas aposentadorias dentro da equipe de Paulo Guedes não são especialistas em sistema previdenciário.
O secretário especial de Previdência é o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), presidente da frente parlamentar do Comércio e do Empreendedorismo, um dos responsáveis pela reforma trabalhista e apoiador do projeto Escola Sem Partido.
À frente da secretaria-geral de Previdência e Receita Federal está o também ex-deputado Marcos Cintra (PRB – SP e ex-PL), que foi presidente da Comissão de Comércio e Indústria da Câmara e defendeu os interesses dos empresários.
Para a advogada, uma proposta de reforma da Previdência feita apenas por políticos não é suficiente para contemplar a complexidade do assunto.
“Qualquer coisa feita apenas por um viés, o econômico por exemplo, não trará equilíbrio e muito menos sustentação a essa proposta. É preciso construir a muitas mãos qualquer proposta de reforma previdenciária”, afirma Galetti.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o ministro defende que as regras de despesas obrigatórias com aposentadorias e pensões sejam retiradas, pelo menos temporariamente, a fim de controlar o ritmo de crescimento dos gastos públicos que, sem a reforma da Previdência, vão estourar o teto entre 2020 e 2021.
Por Brasil de Fato