Mal começou o ano legislativo e o governo já usa táticas de truculência para tentar impor sua agenda. O ministro da Economia, Paulo Guedes, está ameaçando colocar a pauta de desvinculação total do orçamento da União caso não seja aprovada a Reforma da Previdência. Desvincular a verba significa permitir que o governo gaste como quiser.
Hoje, cerca de 96% do orçamento da união é vinculado, com as receitas e os gastos pré-definidos por lei ou constitucionalmente. Uma parte vai para a educação (indexada à inflação), outra para a saúde (que tem o orçamento vinculado à receita), além de gastos com seguro-desemprego, subsídios, pagamento de salários do funcionalismo e das aposentadorias do INSS (trabalhadores do setor privado), do RPPS (servidores públicos) e dos militares, entre outros gastos.
A ameaça de Paulo Guedes, ventilada no discurso de posse, vem tomando corpo conforme ele se dá conta de que será difícil aprovar uma Reforma da Previdência que ataca principalmente a população pobre, e também porque ele percebe que poderá agradar interesses políticos locais.
Em janeiro, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), chegou a afirmar que viu, além de uma ameaça, a tentativa de rompimento de um pacto feito na redemocratização do país.
Caso a proposta de Guedes avance, quem irá controlar o Orçamento da União será o Congresso Nacional, o que na prática faz com que os interesses político do momento tenham ainda mais peso sobre os gastos do governo. O mesmo pode acabar se repetindo nos estados e municípios.
Da Redação da Agência PT de notícias