O governo de Jair Bolsonaro não tem qualquer compromisso com a melhoria da educação brasileira e promove uma política de destruição do futuro das crianças do país. A avaliação é do economista e ex-ministro da Educação Fernando Haddad, que defendeu a manutenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e criticou o Palácio do Planalto por desprezar o investimento educacional.
“Os militares estão pedindo no Orçamento da Defesa R$ 50 bilhões a mais. Isso é três vezes o que a União complementa para o Fundeb. Qual a prioridade desse governo? Não sabemos se esta faltando ou sobrando. Parece que sobra para muita gente e falta para o povo”, advertiu, durante debate realizado pela Globonews, no domingo, 19 de julho.
Ex-candidato à Presidência pelo PT em 2018, Haddad diz que o papel do governo deveria ser suprapartidário, porque o Fundeb “não envolve governo, envolve geração”. Ele lamenta que falta faltando seriedade ao governo. O Fundeb foi criado em 2006, durante o governo Lula, quando Haddad estava à frente do MEC, e redistribui ao estados e municípios um montante de R$ 165 bilhões por ano. O fundo e vence em dezembro 2020.
No programa Globonews Debate, Haddad alertou que a proposta do governo para adiar o Fundeb para 2022 vai levar os municípios brasileiros a uma grave crise financeira. “Se [o Fundeb] não tiver vigência em 2021, tem prefeitura que vai fechar, porque não terá recursos”, adverte o ex-ministro. “Teremos crise em 1 mil municípios. Não adianta retomar em 2022, o estrago terá feito. São municípios pobres que precisam de ajuda, e dependem do governo. Isso vai gerar um caos na educação”.
Drenando recursos
O ex-ministro lamenta que o governo esteja adotando uma manobra diversionista para mudar o nome do Bolsa Família e adotar uma brecha que vai representar uma drenagem de recursos do fundo para a educação, furando a PEC do Teto de Gastos. “É um truque que não deveria ser aceito pelo Congresso”, ressalta. “Vai trazer danos irreparáveis. E penso que o parlamentar não deveria sequer considerar a proposta do governo”.
A nova versão da PEC do Fundeb, que está em discussão na Câmara dos Deputados, determina o aumento gradual da complementação da União ao fundo, usado para financiamento da educação básica. No texto apresentado na sexta-feira pela relatora, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), o aporte do governo federal sobe dos atuais 10% para 20% em seis anos. A proposta entra na pauta da Câmara nesta segunda-feira, 20.
A governo Bolsonaro quer limitar os recursos do Fundeb que poderão ser utilizados para o pagamento de salários de professores, além de repassar parte do dinheiro para o novo programa Renda Brasil, adiando a entrada em vigor das mudanças em discussão para 2022. O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) adverte que o colapso da educação é grave.
Da Redação