A prefeitura de São Paulo, comandada por Fernando Haddad (PT), abriu consulta pública para a construção e validação da Política Municipal de Participação Social (PMPS).
O objetivo é dialogar com a população sobre como organizar e sistematizar a participação social na cidade.
O debate é dividido em oito eixos temáticos e ocorre em reuniões abertas presenciais e consultas públicas online. Assim, a população poderá participar de decisões em diferentes áreas, como por exemplo, transporte, cultura, saúde e educação.
Após às consultas, o Projeto de Lei da PMPS será encaminhado à Câmara dos Vereadores, até março do ano que vem.
Atualmente, a população participa através dos Conselhos Participativos, conferências temáticas, audiências públicas e consultas virtuais.
O intuito da PMPS é estruturar os espaços de participação e garantir o seu funcionamento como política de Estado, através da aprovação de uma lei específica.
A coordenadora de participação social da secretaria de Direitos Humanos de São Paulo, Maria José Scardua, explica que os conselhos podem ser criados através de decreto, por exemplo, o que possibilitaria sua eventual revogação, em gestões futuras.
Entretanto, a aprovação de uma lei específica garantirá a perenidade das Políticas de Participação Social.
A coordenadora lembra que “desde a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) é um direito fundamental que a sociedade fiscalize, ocupe e esteja nos espaços e indique políticas públicas”.
Segundo ela, para a gestão pública, é mais fácil desempenhar políticas públicas que foram construídas em conjunto com a população. “A gente fica com muito mais respaldo, porque é a própria sociedade dizendo que o que a gente tem que fazer”, justifica.
A próxima reunião para discussão do projeto está prevista para o dia 3 de dezembro, às 14h, na Galeria Olido, no centro de São Paulo.
Mais informações no site da prefeitura.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da “Rede Brasil Atual”