“Queremos que o Lula participe dos debates. A legislação é cristalina e o Código Eleitoral autoriza que um candidato goze de todas prerrogativas que os outros”. A declaração de Fernando Haddad, porta-voz e vice na chapa do ex-presidente, é mais uma alerta ao Estado Democrático de Direito. Lula é o candidato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, portanto tem o direito e o dever de se comunicar diretamente com os brasileiros.
O líder absoluto de todas as pesquisas eleitorais e preso político há 132 dias tem sido alijado do processo eleitoral por malabarismo jurídicos, que envolvem desde a Procuradoria-Geral da República, o TRF-4, o STJ e o STF. “Quando uma instituição não funciona, todos nós não nos sentimento seguros. Os telefonemas no dia do habeas corpus, para evitar que o Lula fosse solto, em que um ministro de Estado, a procuradora-geral da República e a presidente do STF atuam juntos, sendo que nenhum deles é parte do processo, isso é preocupante”, declara Haddad.
Ainda segundo o porta-voz de Lula, após o registro da candidatura, o TSE tem que ter um entendimento diferente da Justiça Federal e da Vara de Execuções Penais de Curitiba, uma vez que o Código Eleitoral será a base das decisões. O seu artigo 16-A é claro ao determinar que:
O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
“Há um tensionamento jurídico que transborda os rituais mínimos do Estado Democrático de Direito. O Código Eleitoral precisa ser cumprido. Porque parece que para o Lula o direito é outro e não o que vale para todo mundo. Mesmo se houver um recurso contra a candidatura, o ex-presidente goza das prerrogativas até o julgamento. Temos uma chapa e ela precisa ser representada. Não entendemos porque isso está sendo negado”, critica Haddad.
Presente na coletiva de imprensa para registro da candidatura de Lula, o atual governador do Piauí e candidato a reeleição, Wellington Dias, exaltou as cerca de 50 mil pessoas presentes em Brasília. “Em poucos lugares no mundo tivemos um ato como esse, com milhares de pessoas. Estamos vivendo um estado de exceção, quando um artigo da Constitução [presunção da inocência] não é respeitado. O Supremo se nega a analisar e impede o líder de todas as pesquisas, que metade dos brasileiros quer votar”, aponta o governador.
Para Haddad, a situação de instabilidade na disputa eleitoral já poderia ter sido resolvida se o STF tivesse feito a discussão sobre a presunção da inocência, presente no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal. “Queremos que o Lula tenha o direito de participar da campanha respeitado. A votação das ADC’s seria uma grande saída. Seis dos 11 ministros são contra a prisão em segunda instância. Lula estaria liberado se elas fossem votadas e poderia fazer campanha.””
“Não vamos abrir mão dos direitos que o ex-presidente tem. Não faremos isso. Não se encontra o famoso ato de ofício em lugar nenhum. Em processo nenhum se conseguiu provar. É tudo indeterminado”, critica o porta-voz.
Para a presidenta do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, o momento é de resistência contra a perseguição a Lula. “Chegamos aqui porque acreditamos que é possível resgatar o país e a dignidade do povo brasileiro, que veem em Lula a confiança e esperança por dias melhores. Para nós é uma vitória muito grande fazer esse ato político de registro”, exalta Gleisi.
Da Redação da Agência PT de Notícias