O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a responsabilidade fiscal é um dever não apenas do Executivo, mas também do Congresso. Ele falou sobre o assunto durante entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, publicada no sábado (27).
“Há não muito tempo, criar despesas e renunciar a receitas eram atos exclusivos do Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal disse que o Parlamento também tem o direito de fazer o mesmo”, disse o ministro.
“Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Parlamento, não. Virou um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República, e chama o vice”, acrescentou.
Haddad disse ainda que o Congresso desidratou projetos do Executivo voltados ao ajuste das contas públicas, como ocorreu com a prorrogação da desoneração de 17 setores da economia e das prefeituras, mantida por deputados e senadores.
O ministro explicou que esse é o principal motivo para o governo ter ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando a suspensão da prorrogação da desoneração.
“É por isso que nós recorremos agora ao STF. É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei, e que atos que não a respeitem precisam ser suspensos. Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações”, cobrou.
O titular da Fazenda ressaltou que há um “Orçamento fechado, com meta estabelecida, tudo bonitinho”. “Aí vamos dar benefício para prefeituras, para governos, para entidades assistenciais, para taxista. Tudo bem. Mas de onde vêm as receitas?”, questionou, em referência a iniciativas do Congresso.
“Ninguém quer retirar a prerrogativa de ninguém. Mas não pode um Poder ficar submetido a regras rígidas, e o outro, não. Se a exigência de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca”, reforçou.
Haddad também chamou atenção para o fato de a desoneração beneficiar as empresas sem trazer qualquer retorno para o Brasil. “Há mais de dez anos eles [setores] são beneficiados, com um total de mais de R$ 150 bilhões, sem nenhuma vantagem para o país. Isso é demonstrado por diversos estudos acadêmicos”, sublinhou.
“A desoneração da folha de pagamento dos municípios nem estava na pauta. No entanto, uma emenda de última hora, que representa R$ 10 bilhões em custos tributários, foi aprovada [no Congresso]. E tivemos que recorrer ao Poder Judiciário para reverter”, explicou.
Alta dos juros
Durante a entrevista, Fernando Haddad também falou sobre um possível aumento da taxa básica de juros (Selic), em meio a declarações nesse sentido feitas pelo presidente do Banco Central, o bolsonarista Roberto Campos Neto.
O ministro disse que seria uma “enorme surpresa” para ele os juros subirem e que está sendo “uma experiência extremamente complexa conviver com um presidente do Banco Central que você não escolheu”.
“Eu não sou diretor do Banco Central. Mas, para mim, seria uma enorme surpresa, com a inflação de março em 0,16% [os juros subirem]. Estão pedindo o quê da economia brasileira?”, declarou.
Perguntado sobre os questionamentos de Campos Neto a respeito do compromisso do governo com o equilíbrio fiscal, Haddad lembrou que Jair Bolsonaro furou teto de gastos o tempo inteiro e, no pior momento, durante a pandemia de Covid, a Selic chegou a apenas 2%.
Extrema-direita
As ameaças representadas pelo avanço da extrema-direita no Brasil e no mundo também foram assunto da entrevista. Haddad afirmou que enfrentar esse movimento antidemocrático é um dos principais desafios do governo Lula, pois “será um ciclo longo, um inverno longo”.
“A extrema direita não é episódica. Ela pode até durar pouco no curso da História. Mas às custas de muita destruição às vezes”, disse. “A Segunda Guerra Mundial é fruto da ascensão da extrema direita. E foram 60 milhões de vidas perdidas”, lembrou.
Haddad frisou que a ascensão da extrema-direita é um fenômeno relacionado à desinformação e à disseminação de fake news.
Questionado sobre como o governo está lidando com isso, ele afirmou que busca-se uma solução democrática – e não autoritária – para o problema. “Nós queremos proteger o indivíduo de uma avalanche de desinformação que ofende a sua reputação e contra a qual ele não tem proteção”, disse, em referência à necessidade de regulação das redes sociais.
da Redação