O Ministério Público de Minas Gerais investiga supostas irregularidades na liberação do governo de Minas Gerais para a construção da barragem de Fundão pela Samarco. As falhas teriam acontecido em 2007, durante o governo de Aécio Neves (PSDB). O rompimento da barragem da mineradora foi responsável pelo desastre ambiental em Mariana (MG), em novembro passado.
O rompimento da barragem matou 17 pessoas e os rejeitos contaminaram o Rio Doce, afetado diretamente 36 municípios mineiros.
De acordo com reportagem do “Fantástico” divulgada no domingo (17), a licença para a obra foi concedida sem a apresentação do projeto executivo pela mineradora. Promotores responsáveis pelo caso disseram que a Samarco conseguiu a licença para construir a barragem mesmo sem cumprir todas as exigências. A licença prévia para a obra em Mariana foi concedida pelo governo tucano sem a apresentação do projeto executivo pela mineradora, que reúne todas as informações de uma intervenção deste porte.
O deputado federal pelo PT de Minas Gerais Reginaldo Lopes corrobora com a investigação do Ministério Público. Para ele, houve negligência das gestões tucanas em Minas. O parlamentar é autor de requerimento que criou a Comissão Externa da Câmara Federal para acompanhar a tragédia em Mariana.
“Com certeza houve negligência, porque todas as licenças foram autorizadas pelos governos anteriores. Então, o crime ambiental que ocorreu, o estado é corresponsável, pois faltou ainda o mínimo de fiscalização”, ressalta o parlamentar.
“Outros países com legislações mais avançadas nesse setor definem que as barragens tenham uma capacidade ociosa cinco vezes maior do que a utilizada. Parece que o governo do estado anterior foi negligente e irresponsável, porque nunca olhou o volume utilizado, que estava além da capacidade instalada”, completa Lopes.
A bancada do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais também quer acompanhar de perto e garantir transparência nas investigações sobre o caso. Para isso, o deputado estadual Rogério Correia (PT) apresentou à Comissão Extraordinária das Barragens requerimento para solicitar que a Polícia Federal e a Polícia Civil de Minas prestem informações sobre o andamento das investigações do desastre ambiental.
Para o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), o requerimento de Correia é importante para permitir que a sociedade acompanhe o andamento das investigações.
“Toda a sociedade brasileira espera que o desastre de Mariana não se perca no tempo. É fundamental que seja um processo de responsabilidade e que se tenha uma indenização combatível com o dano ambiental e o dano material coletivo e individual. Que esse dinheiro tenha um comitê gestor, com toda a transparência, com participação da sociedade, e que a gente possa começar um processo de recuperação na bacia do Rio Doce”, destaca Lopes.
Prevenção – Para que garantir mais segurança e evitar tragédias como a de Mariana, o governo federal passou a exigir que os responsáveis por barragens de mineração de todo o País comprovem ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que entregaram cópias físicas dos Planos de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) para as prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais.
A determinação está presente em portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) e os responsáveis têm 15 dias para apresentarem comprovação. Caso a regra não seja cumprida, o DNPM poderá determinar, como medida preventiva, a interdição provisória das atividades de acumulação de água ou de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração. Assim como as sanções administrativas cabíveis.
Recuperação do Rio Doce – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou, em entrevista coletiva nesta segunda (18), que a mineradora Samarco tem interesse em firmar acordo com o governo sobre o fundo de R$ 20 bilhões para recuperar o Rio Doce. O valor do fundo é uma estimativa do que seria necessário ao longo de dez anos para ações de recuperação do rio.
“Nossa reunião foi em torno dos passos necessários para iniciarmos a recuperação da bacia do Rio Doce. A ideia é a possibilidade de um acordo com as empresas que são citadas na ação civil com vistas ao programa de recuperação da bacia. A reunião foi positiva. Existe Interesse das empresas em fazer acordo na esfera judicial e com transparência e requisitos para a recuperação da bacia”, disse a ministra, após reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e os governadores Fernando Pimentel (MG) e Paulo Hartung (ES).
Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias