Foi com surpresa e indignação que recebi a notícia de que a Prefeitura de Sorocaba está solicitando a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares proposta pelo Governo Federal. É essencial não incidir nos erros do malfadado Governo Crespo, e ouvir previamente à solicitação de adesão ao Programa, a opinião da Rede Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação. Pelo que sabemos, não há uma manifestação formal deles sobre isso.
Escolas consagradas do sistema municipal de educação estão agora ameaçadas por este modelo equivocado de gestão: Matheus Maylasky, Achilles de Almeida, Getúlio Vargas, Leonor Pinto Thomaz e Flávio de Souza Nogueira.
Nenhuma dessas escolas apresenta critérios exigidos pelo Ministério da Educação para ingressarem no Programa, como serem de alta periculosidade ou terem o IDEB muito baixo. Ainda assim, foram colocadas na roda para ingressar em um programa que atende exclusivamente a interesses de apoiadores de Jair Bolsonaro.
As melhores escolas nacionais são instituições ligadas a Universidades Federais e a Institutos Federais, e se baseiam em um tripé: formação e qualificação de professores, currículos claros, e material didático alinhado aos objetivos da escola. Ou seja, a qualidade da educação está ligada diretamente ao trabalho árduo, desenvolvido ao longo do tempo, por milhares de pessoas.
O que o programa de escolas cívico-miliates de Bolsonaro quer é melhorar a educação com base em decreto e atos de fé. Isso não funciona. Em um só golpe, o presidente, com o qual o Governo Municipal parece comungar, comete dois atos: direciona recursos escassos do MEC para uma quantidade ínfima de escolas (216 até 2023, ante 181,9 mil escolas que o Brasil possui em funcionamento), aportando R$ 45 milhões de reais nessas instituições; e cria uma reserva de mercado para militares nas escolas públicas.
Afeito ao pensamento mágico de que sua vontade, por si, pode mudar a realidade nacional, Bolsonaro aposta em um modelo de educação que colocará em postos de comando militares que pouco ou nada conhecem sobre educação, e que terão de enfrentar realidades com as quais jamais conviveram e para as quais nunca se prepararam: criar linhas de apoio a estudantes de famílias paupérrimas, efetuar a ligação de ações de diminuição da indisciplina a processos de aprendizagem, criar um laço de pertencimento da escola com a comunidade.
No máximo, o que farão é diminuir a indisciplina via medo, uma vez que as formações miliares privilegiam o combate à violência com ações pontuais e, não raro, violentas.
O que a militarização bolsonarista faz é uma confissão de incompetência em formular e implementar políticas educacionais consagradas pela experiência nacional e internacional. E a reboque desta confissão, segue o desmonte educacional promovido na boa e consagrada Rede Municipal de Educação, que sangra com ataques sistemáticos, como o fim das escolas de tempo integral, os gastos exorbitantes com a compra de apostilas, aquisição de material pedagógico em multiplicidade, e desvalorização de profissionais da rede.
Iara Bernardi é vereadora do PT